Covid-19: Observatório Social vai reavaliar gastos municipais no combate

Formato dos dados disponibilizados pelas prefeituras foi contestado pela Rede de Controle da Gestão Pública

Foto: Divulgação
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O Observatório Social de Santa Catarina, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública, vai reavaliar os dados dos municípios catarinenses, divulgados na semana passada, no caso dos portais das transparências para gastos e recebimentos dos recursos para uso na pandemia. O acordo foi firmado durante a reunião do Colegiado Estadual de Contadores e Controladores Internos, coordenados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), ontem (03/11) no fim da tarde.

A principal questão está no formato de como os dados estão disponíveis, já que muitos municípios estão disponibilizando em site exclusivo para COVID-19 os dados contábeis de recebimentos e dos gastos dos recursos. Na avaliação do assessor contábil da AMREC, Jacimar Torres, em reunião realizada de forma virtual, demostrou-se boa vontade, tanto dos órgãos de controle, tanto dos profissionais que integram as controladorias internas dos municípios para se dar transparência. “Discutiu-se bastante a forma de avaliação. A principal reclamação dos municípios é que as informações estão, sim, lá no site. Mas que talvez ela não estejam num formato adequado”, disse.

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Agora, segundo Torres, os municípios vão indicar onde está cada informação que foi mal avaliada, e mandar novamente ao Observatório para que eles refaçam a reclassificação. “Eles têm um prazo para uma nova avaliação e assim uma nova requalificação, mudando o status e ficando claro que os nossos municípios atendem, sim, a legislação de transparência de pandemia”, sublinha.

A AMREC já tinha apurado na semana passada que os dados contestados pela Rede de Controle da Gestão Pública estavam nos portais de transparências dos municípios e que poderiam estar acontecendo equívocos na forma de avaliação. A empresa que fornece os softwares de transparência é a criciumense Betha Sistemas, que desenvolveu a plataforma baseada na Lei 13.979/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.

A AMREC ainda disponibilizou os links com sistema de transparência dos 12 municípios da região. “Por meio dos links é possível acessar os portais de transparência para a devida exploração e análise, garantindo assim que os diversos itens apontados como não disponíveis, estão inseridos na resposta as consultas efetuadas”, explica Torres.

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