Criciúma: Municípios buscam maior IPM para 2021

Após a Secretaria Estadual da Fazenda divulgar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2021, momento é de reavaliar as pendências das cidades

Foto: Divulgação
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Tiago Monte

Criciúma

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As prefeituras catarinenses têm pouco menos de 30 dias para questionar os números provisórios do Valor Adicionado (VA) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2021. As projeções levam em conta o movimento econômico de cada cidade em 2018 e 2019. Esse valor é determinante para definir quanto cada cidade receberá proporcionalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo Estado. “Esse é um processo padrão. É um rito. Normalmente, você faz uma verificação de todas as pendências que deixaram de ser informados pelos municípios das associações e verifica o que foi informado a mais pelos outros municípios”, explica o Coordenador do Movimento Econômico da Amrec, Ailson Piva.

O IPM é calculado com a participação de representantes dos municípios, que também acompanham o valor adicionado, participam da depuração dos excessos e do julgamento dos pedidos de impugnação e recursos. Os municípios podem impugnar os índices via internet, dentro dos próximos 30 dias. Os pedidos serão analisados e julgados entre julho e agosto. Caso não concordem com a decisão, os administradores municipais ainda têm a alternativa de recorrer ao colegiado. “Você pode tentar aumentar a sua participação no bolo, mas também tentar diminuir a participação dos outros no bolo. Você tem duas formas de crescer: aumentando o Valor Adicionado ou quando tira dos outros e diminui o total. Se o bolão for menor, tu tens 10 para 100: são 10%. Agora 10 para 80, são 12% ou 13%. Você tenta tirar dos outros para que, mesmo que a sua participação seja igual, o teu valor seja maior”, reforça Piva.

O índice definitivo, que será aplicado ao longo de 2021, tem previsão para ser publicado no início de dezembro. “Temos uma base que é feita pelo Estado. O Valor Adicionado é sempre a média dos dois últimos anos. Estamos trabalhando 2019, que faz média com 2018. Esse índice servirá para 2021 e dará tempo do município se preparar, se houver uma queda ou um acréscimo muito grande. Esse número servirá de retorno de ICMS para o prefeito que assumir em 2021”, comenta o coordenador.

Novidades na forma de cálculo

Duas modificações na forma de cálculo refletiram diretamente no índice para 2021. A primeira trata do cálculo do VA relativo às prestações de transportes, que passou a ser medido a partir dos documentos fiscais eletrônicos. Já a segunda envolve os municípios com empreendimentos geradores de energia elétrica por fonte hidráulica, uma vez que não houve tempo suficiente, entre a publicação das exigências de declaração e a publicação do IPM provisório, para que as hidrelétricas prestassem a informação de forma completa.“Neste ano demos outro passo importante na apuração do Índice de Participação dos Municípios, utilizando documentos eletrônicos, que devem resultar numa diminuição significativa de impugnações” afirma o secretário da Fazenda catarinense, Paulo Eli.

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