Valor das diárias integra cálculo da tabela do frete

Resolução publicada pela ANTT atualiza as regras e coeficientes para piso do serviço de transporte rodoviário de cargas

Foto: Lucas Colombo/TN
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Pelo menos cinco pontos relacionados à tabela do frete, que estabelece os valores mínimos para a prestação do transporte rodoviário de cargas, foram atualizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Um deles é a inclusão do preço das diárias do caminhoneiro no cálculo do piso das tarifas, assim como o acréscimo da carga pressurizada na listagem, o que aumenta para 12 o número de categorias estabelecidas pela normatização.

Os novos parâmetros entram em vigor a partir desta segunda-feira, com base na Resolução nº 5.867/2020, publicada nesta semana pela ANTT. Segundo o órgão federal, as normas foram aperfeiçoadas após diálogo entre o setor regulado e os caminhoneiros, com o intuito de atender aos pleitos da categoria. O reajuste varia de 11% a 15%, conforme o tipo de carga.

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Outro ponto que também é novidade para 2020 é a obrigação do pagamento do frete de retorno, para o transporte de contêineres e veículos de frotas específicas, no caso de operações que, por regulamentação, não podem trazer cargas no retorno da viagem. Um exemplo é um caminhão que transporta combustível e não pode voltar transportando outro
tipo de produto.

A resolução também prevê a criação de duas novas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que são as que levam menor tempo de carga e descarga. Até então, só havia as tarifas com base no processo padrão. E, por último, passa a ser incluída a atualização monetária dos itens que compõem a tabela, como pneu e manutenção, por
exemplo. Na legislação, isso está calculado para acontecer a cada semestre.

Base da PNPM

Na prática, a nova resolução da ANTT atualiza a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), instituída após a greve dos caminhoneiros, em 2018. Os reajustes ocorrem sempre que há oscilação – seja positiva ou negativa – maior do que 10% do preço do óleo diesel. Esses novos pisos precisam ser publicados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, válidos para o semestre em questão.

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