Criciúma: Incentivo aos pequenos empresários

Como medida de combate à crise causada pela pandemia do coronavírus, prefeitura de Criciúma isenta a Taxa de Alvará de contribuintes de atividades de baixo risco


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Tiago Monte

Criciúma

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Em um ano marcado pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) de Criciúma, classificados como atividade de baixo risco, receberam mais um incentivo da prefeitura: a isenção total da Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos (TLFE), conhecida como Taxa de Alvará, em 2021.

 

A Lei Complementar número 379, que altera dispositivos da Lei Complementar número 305, de 20 de dezembro de 2018, foi aprovada na última sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma, neste ano, e assinada pelo Prefeito Municipal em exercício, Ricardo Fabris.

Desta forma, a intenção é facilitar a manutenção do empreendedorismo local, evitando o fechamento de pequenos negócios. “Essa isenção é para a atividade de baixo risco, ou seja, o pessoal que tem empresa e trabalha na própria casa. O pessoal que faz salgadinhos, massa caseira e docinhos, por exemplo. As pessoas que têm a própria residência como empresa. Esses serão isentos de alvará”, explica o Coordenador da Casa do Empreendedor, Agenor Brunel, o Noi.

Esse benefício vai ao encontro também das exigências dos Bombeiros. “É um benefício que eles ganharão, porque os próprios Bombeiros isentam como baixo risco e não precisa de fiscalização, pois a casa onde moram é a empresa. Então, eles serão isentos de alvará”, comenta Noi.

Um benefício que auxilia os empreendedores   

A crise causada pela pandemia do coronavírus gerou dificuldade para todos os empresários. A preocupação acaba sendo maior com quem tem uma menor estrutura e suporte. “São ‘n’ situações de um ano atípico. Esse é um benefício, que pode não ser tão grande, mas a quantidade de pessoas beneficiadas é grande. Ajuda aqueles que estavam começando ou em que estavam em uma situação não muito boa. Isso vem simplesmente a somar. Qualquer custo que se deixa de pagar vem ajudar na recuperação financeira”, ressalta o coordenador.

Para Brunel, a Administração Municipal de Criciúma está auxiliando no que está ao alcance dela para que pequenos empresários não precisem fechar as empresas. “Nessa situação de pandemia, a gente tem que olhar para todos que ficaram desempregados, quem tem empresa está passando por dificuldade e perdeu as vendas. A prefeitura está fazendo a parte dela: ajudando no que é possível. Foram parcelados também vários tributos e impostos de final de ano. Teve prorrogação de prazo. Essa é uma outra situação que ajuda neste ano de dificuldades extremas”, enfatiza Brunel.

Falta de consumo prejudica a economia

O ano começou promissor, com a economia em ascensão. Entretanto, a pandemia trouxe incerteza a todos, principalmente aos pequenos empresários. “De repente, parou tudo. Houve desemprego, falta de consumo e as pessoas ficaram sem recursos, sem dinheiro. As vendas caíram muito, então, as empresas passaram por grandes dificuldades e a prefeitura está fazendo a parte dela”, pontua Brunel.

 

Para o coordenador, qualquer ajuda é bem-vinda. “Pode não ser muito, mas, no final, somando todos os custos que deixou de pagar, ajuda, sim, quem está desempregado ou passando dificuldade. Tudo é bem-vindo. Essa é mais uma ajuda de final de ano com essa Lei que isenta o pessoal que se enquadra, normalmente, em Micro Empreendedor Individual, classificado como baixo risco e é um imposto a menos a ser pago por eles”, destaca.

Sem prejuízo aos cofres públicos

A isenção do imposto não afetará os cofres públicos. No pior cenário, a redução seria inferior a R$ 50 mil por ano. Desta forma, as metas de resultados fiscais, previstas em Criciúma, seguem inalteradas e sem prejuízos. “Com certeza não afetará em nada. É só um elemento facilitador. A velocidade em que se consegue dar andamento aos novos negócios já traz a compensação em um momento próximos. Os resultados fiscais não serão afetados”, confirma o Secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso.

Além dos pequenos empreendedores de baixo risco, estão isentos da Taxa de Alvará, os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados e dos Municípios, além das pessoas físicas deficientes que exercem comércio ou atividades, mediante prévia comprovação da incapacidade, os templos de qualquer culto, as entidades sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública Federal ou Municipal, os partidos políticos, o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME) optantes pelo Simples Nacional, em relação ao ano de início das atividades.

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