Presídio Regional de Araranguá deixa de receber detentos

Em fevereiro, ao menos dois homens com mandado de prisão foram soltos por falta de vaga

Foto: Lucas Colombo / Arquivo TN
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Érik Borges 

Araranguá

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Ao menos três homens precisaram ser soltos, nas últimas duas semanas, mesmo com mandado de prisão em aberto e capturados, em razão da falta de disponibilidade de vagas no Presídio Regional de Araranguá. A unidade prisional não pode comportar mais de 360 detentos, sob pena de estar descumprindo decisão judicial. Na segunda-feira, um homem que responde criminalmente por furto, foi capturado em Sombrio, mas liberado após indisponibilidade de vagas no sistema prisional.

O Departamento de Administração Prisional do estado não encontrou uma vaga para o homem em outra unidade prisional do estado. Dessa forma, ele foi solto. No dia 2 de fevereiro, a Polícia Militar precisou soltar outro homem após ser informado da indisponibilidade de vagas no estado. Em 25 de janeiro, também ocorreu o mesmo problema.

A Secretaria de Administração Prisional confirmou que esses três homens não foram aceitos na unidade de Araranguá e também não foram encaminhados para outras unidades prisionais do estado, por falta de vagas. “Os indivíduos não foram recolhidos pelas outras unidades. Não saberíamos dizer se foram soltos ou não, pois não estavam em nossa custódia”, diz o comunicado oficial da Secretaria de Administração Prisional do Estado, ao ser questionado pelo Jornal Tribuna de Notícias.

PM e Polícia Civil

Para amenizar o problema da falta de vagas no sistema prisional, o Polícia Civil de Araranguá, quando cumpre mandado de prisão, deixa o detento na carceragem da Polícia Civil e informa o Judiciário que está aguardando uma vaga no Presídio de Araranguá para os detentos com mandados de prisão. “Quando há captura, nós não encaminhamos para o presídio imediatamente porque sabemos que ele está sem vagas. A gente aguarda surgir a vaga com o preso em uma carceragem provisória. Informamos ao juiz que determinado preso se encontra na Polícia Civil e aguardamos uma vaga no sistema prisional”, explica o delegado da Polícia Civil de Araranguá, Lucas Fernandes da Rosa. Segundo ele, comunicar diariamente ao Judiciário a necessidade de prender o indivíduo no sistema prisional do estado é uma forma de pressionar para que o Departamento de Administração Prisional busque o detento o quanto antes.

Nos dias 25 de janeiro, 2 e 10 de fevereiro, a Polícia Militar precisou soltar três homens com mandado de prisão ativo, nas datas respectivas. De acordo com o Tenente Filip Tharles Bilhalva, comandante da Polícia Militar de Araranguá, os policiais militares precisam aguardar muitas horas até receber o comunicado do Departamento de Administração Prisional de que não há vagas para os capturados. “O preso fica na nossa guarda até acharem a vaga. Porém, a guarnição espera horas e depois respondem que não há vaga. Então a pessoa capturada é liberada”, declara Bilhalva.

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