O advogado Marcos Probst, que defende o governador Carlos Moisés da Silva no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa, está examinando a íntegra da decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, que suspendeu a liminar do desembargador Luiz Cezar de Medeiros, bloqueando o rito original sobre o processo no legislativo.
A defesa estuda qual a estratégia a ser adotada. Mas já tem decidido que haverá questionamento da liminar junto ao próprio ministro Luiz Roberto Barroso. Marcos Probst alega que o relator “inova em relação a precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal”. Cita nova jurisprudência do STF na ação direta de inconstitucionalidade sobre causa de Roraima.
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Se o recurso for impetrado, haverá um novo capítulo neste processo, que tem tudo para ser judicializado em novas etapas.
Mantida a decisão do ministro Barroso, a Assembleia Legislativa dará continuidade esta semana ao rito original. Amanhã, deverá ser anunciada a Comissão Especial de 9 deputados que vai emitir parecer sobre o pedido de cassação do governador e da vice-governadora.
Inexistindo fatos novos na Justiça, a Comissão terá a defesa de Moisés, Daniela e Tasca até o início de setembro, decorridas 10 sessões ordinárias. A partir dali, estudará os documentos e emitirá parecer conclusivo se cabe ou não o impeachment. Sendo negado, arquiva-se o processo. Tendo parecer favorável vai a plenário. Se 27 dos 40 deputados decidirem pela punição, Moisés e Daniela são afastados por 180 dias.
Se governador e vice obtiverem 14 votos e o pedido for negado em plenário, o processo também é arquivado definitivamente.
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