MP ingressa com Ação Civil Pública por improbidade em Criciúma

11ª Promotoria de Justiça conta que o objeto da ação é o direcionamento de processos licitatórios referente à iluminação pública

Divulgação Prefeitura de Criciúma
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Criciúma

11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, através da promotora Caroline Eller,  ingressou ontem com uma Ação Civil Pública que tem como objeto principal questionar o suposto direcionamento de processos licitatórios referente à iluminação pública da Prefeitura de Criciúma entre 2019 e 2020. O Ministério Público aponta ato de improbidade administrativa  e pede a responsabilização de agentes públicos, particulares e pessoas jurídicas nesses processos licitatórios.

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Essa Ação Civil Pública é um desdobramento da Operação Blackout. “Só quando encerrarmos a instrução criminal o sigilo será levantado”, diz Caroline. Como está em segredo de Justiça, os envolvidos não tiveram os nomes revelados.

 Entenda o caso

No início do mês, o primeiro desdobramento da Operação Blackout aconteceu quando o juiz Pedro Aujor Furtado Junior, da primeira Vara da Fazenda de Criciúma, expediu uma decisão suspendendo contratos e Processos Licitatórios nº 086/PMC/2020 (que resultou no contrato 140/PMC/2020), nº 109/PMC/2020 e nº 113/PMC/2020 da prefeitura de Criciúma com empresas para compra de materiais e serviços de iluminação pública. O documento cita a denúncia do Ministério Público sobre o envolvimento de um empresário na fraude de licitações e contratos com o Município de Criciúma.

A decisão alega ainda que a empresa, em menos de dois meses de atividade, num intervalo de 14 dias, sagrou-se vencedora em três processos licitatórios deflagrados pela Prefeitura de Criciúma (Pregões ns. 86/19, 124/19 e 125/19), cujos contratos somaram o valor aproximado de R$ 11.680.000,00”, diz.

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