Moacir Pereira: Tramitação do impeachment do governador

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A previsão dos advogados e líderes políticos é de que o processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice Daniela Reihner e do secretário Jorge Tasca, deverá percorrer uma longa trajetória. Isto, se todas as etapas seguiram com aprovação dos colegiados. Os procedimentos serão ditados pela lei 1.079, de 10 de abril de 1950, seguindo o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal na cassação do mandato de Dilma Roussef, já que o Estado não tem regras próprias.

A partir da leitura em plenário do parecer favorável da Procuradoria Jurídica pelo presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia, o governador terá 15 dias para apresentar sua defesa. Este processo é o segundo impetrado pelo defensor público estadual Ralf Zimmer Júnior, em maio passado. O primeiro foi arquivado pelo presidente Julio Garcia, acatando parecer da mesma Procuradoria.

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O fato principal é o mesmo: o autor enquadra as três autoridades em crime de responsabilidade pela equiparação salarial dos procuradores do Estado em relação aos legislativos, por via administrativa. No segundo pedido, contudo, são juntadas decisões que confirmam as ilegalidades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado.

Após a defesa do governador, será nomeada uma comissão de nove deputados para emitir parecer se o processo segue ou não. Se admitido pelo plenário, o governador é afastado pelo prazo máximo de 180 dias. Assume, neste caso, a chefia do governo, interinamente, o presidente da Assembleia Legislativa.

Instala-se, então, uma Comissão Julgadora, com cinco deputados e cinco desembargadores, dirigida pelo presidente do Tribunal de Justiça, sem direito a voto. A decisão final vai ser submetida ao plenário da Assembleia Legislativa.

Pelas previsões, decisão final no início de 2021. Sendo este ano, a eleição do governador e vice será direta; a partir de janeiro, indireta.

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