Média de dez multas por dia aplicadas por videomonitoramento

Assunto gera divergência em algumas cidades a respeito da autorização para esse tipo de fiscalização

Foto: Lucas Colombo / TN
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Érik Borges

Morro da Fumaça

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Em funcionamento desde 2018, o videomonitoramento da Polícia Militar, que conta com 10 câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade, aplica, em média, dez autuações por dia. Durante 24 horas, há sempre um policial presente na sala de monitoramento, onde há dois monitores mostrando as dez imagens das câmeras em tempo real. De acordo com o comandante da Polícia Militar de Morro da Fumaça, Sargento Edinaldo Martins, mais de 100 infrações são identificadas por dia. Porém, apenas as infrações mais explícitas recebem autuação. “Às vezes o condutor está falando no celular ao volante, mas a película acaba dificultando a nitidez da imagem ou às vezes a infração gera alguma dúvida na imagem. Então apenas as infrações mais explícitas são autuadas”, declara Martins.

Autuações

Segundo ele, toda a cidade está sinalizada com os devidos alertas de trânsito, para que o condutor esteja ciente sobre os deveres no trânsito. Um projeto na Câmara de Vereadores do município também autoriza a utilização de câmeras de monitoramento no trânsito da cidade. “Enquanto não há legislação contrária, nós vamos autuar as irregularidades. Estão levantando essa bandeira de não é permitido fiscalizar através de videomonitoramento, mas o Código de Trânsito Brasileiro prevê esse tipo de fiscalização”, argumenta o comandante.

As infrações mais recorrentes são: a não utilização do cinto de segurança, uso de celular ao dirigir veículo e estacionamento em vaga irregular. “As principais infrações são identificadas quando o condutor está com o veículo parado no semáforo. A utilização de celular no trânsito pode causar saídas de pista, colisões frontais e traseiras, colisão traseira. E nós queremos evitar acidentes com vitimas”, afirma.

O comandante destaca que existe uma sensatez na aplicação das multas. “Alguns acidentes poderiam ser evitados se não houvesse imprudência dos condutores. Com os acidentes, viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Sistema Único de Saúde precisam ser utilizados e geram custos para os governos. Então a imprudência acaba prejudicando toda a sociedade”, declara.
“O código de trânsito está em vigor desde 1997 e todos sabem que é obrigatório o uso cinto de segurança e que é proibido usar o telefone enquanto dirige”, pontua Martins.

Decisão judicial

Um projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Tubarão, que define como inconstitucional as autuações realizadas a condutores através de videomonitoramento. Multas como a não utilização de cinto de segurança ou utilização de celular ao dirigir são exemplos de infrações que são identificadas através das câmeras. A aprovação do projeto se deu com base na decisão da Justiça Federal do Ceará, que suspendeu no ano passado a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento, em casos de infrações cometidas dentro dos veículos.

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