Liminar expedida no TJSC suspende processo de impeachment a governador

No despacho, o magistrado indica que o procedimento realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)

Foto: Doia Cercal/ Secom
- PUBLICIDADE -

Florianópolis

O desembargador Luiz Cézar Medeiros, do TJSC, em Florianópolis, expediu uma liminar que suspende o processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés e da vice-governadora, Daniela Reihner.

- PUBLICIDADE -

No despacho, o magistrado indica que o procedimento realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não contou com a possibilidade de defesa do governador na fase de admissão da denúncia”.

Leia a parte final da decisão:

“III – Ante o exposto, concedo a medida liminar para suspender a tramitação do processo de impeachment n. 754, de 11 de maio de 2020, até o julgamento final do presente mandamus

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Em seguida, cientifique-se a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça”.

Veja o arquivo na íntegra:
Liminar do TJSC

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.