Governo edita MP que permite suspensão de contrato

De acordo com a medida, o empregador poderá negociar individualmente uma "ajuda compensatória mensal"; MP ainda precisa ser aprovada no Congresso

Foto: Adriano Machado / Reuters
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O governo do presidente Jair Bolsonaro editou no domingo uma medida provisória que permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários por quatro meses sem pagamento de salário.

O texto também suspende o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os meses de março e abril.

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A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para se tornar lei e não perder a validade.

De acordo com o texto, os contratos de trabalho poderão ser suspensos por até quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus e, se quiser, o empregador poderá negociar individualmente uma “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.

 

Com informações da Revista Exame

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