Estadual: Governador Moisés veta PL da volta às aulas presenciais

Veto é parcial; atividade é considerada essencial durante a pandemia de Covid-19, mas barra o dispositivo que garante as aulas presenciais em qualquer risco de Covid

Foto: Divulgação/ Secom
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Florianópolis

O governador Carlos Moisés da Silva vetou parcialmente o PL 182/2020, que previa o retorno das atividades de educação presencial independentemente da matriz de risco indicada pelo governo do Estado. Na mensagem de veto, assinada nesta terça-feira (8), o governador atribui a educação como atividade essencial durante a pandemia de Covid-19, mas barra o dispositivo que garante as aulas presenciais em qualquer risco de Covid.

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Moisés também vetou um dispositivo que garantia o funcionamento das aulas sem interrupções ou suspensões no futuro. O objetivo é permitir que o governo do Estado possa fazer novas restrições nos próximos meses, se necessário.

No despacho, Moisés afirma que os dois itens “estão eivados de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e as atividades essenciais”.

Com a decisão, o regramento da educação permanece o antigo: aulas presenciais só poderão ocorrer em regiões com matriz de risco moderado (azul), alto (amarelo), e grave (laranja), e proibidas em regiões com risco gravíssimo (vermelho).

No vermelho, as unidades de ensino podem realizar atendimentos individuais, se assim desejarem.

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