Entidades e vereadores denunciam irregularidades da Afasc ao MP

Possíveis condutas ilícitas entre a Prefeitura de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social serão analisadas pela 11ª Promotoria de Justiça do município criciumense, ainda nesta semana

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Érik Borges

Criciúma

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Oito grupos sindicais da região e sete vereadores de Criciúma ofereceram denúncias junto à 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, que pertence ao Ministério Público (MP), a respeito da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). As denúncias têm a finalidade de apurar possíveis irregularidades entre a Prefeitura de Criciúma e a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), bem como irregularidades na própria Afasc, as quais seriam apuradas em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara.

Análise do MP

A promotora de Justiça, Caroline Cristine Eller, recebeu o ofício e conta que, ainda nesta semana, irá analisar o documento para decidir se inclui o pedido a um procedimento já aberto. “Provavelmente vai ser incluído junto com esse procedimento já existente. Assim que eu verificar o teor do documento, eu vou definir o destino. O que já está em andamento é sobre a legalidade da fiscalização desses valores que são encaminhados para a Afasc”, diz Caroline.

Existe a suspeita de que funcionários irregulares prestaram serviços para a Prefeitura de Criciúma no período de janeiro de 2017. O documento também pede que o MP verifiique, através das prestações de contas da Afasc, os gastos correspondentes aos repasses da Prefeitura e realizar um levantamento dos recursos provenientes do Fundeb e seus gastos. “Nós montamos a CPI da Afasc e, por decisão monocrática do Tribunal de Justiça (TJ), a CPI foi paralisada. Como nós não conseguimos investigar, os sete vereadores ofertaram as mesmas denúncias que a CPI iria investigar”, explica o vereador Zairo Casagrande.

Encaminhamento ao Ministério Público

O presidente interino do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp), Reginaldo de Oliveira, conta que as entidades buscam por respostas sobre o que vem acontecendo na Afasc. “A gente vê salas superlotadas e fica por isso mesmo. A gente precisa de uma educação infantil de qualidade na Afasc e que os recursos destinados a ela sejam aplicados com transparência. O professor da Afasc não recebe o mesmo que os outros da rede pública, mesmo o repasse sendo igual”, ressalta De Oliveira.

De acordo com ele, a sociedade criciumense precisa de uma resposta há muito tempo. “A gente sabe que podem ter muitas irregularidades acontecendo. Achamos que a CPI iria prosseguir, mas quem está no governo não tem interesse que seja investigado de fato”, destaca De Oliveira.

Praça CEU

A promotoria também recebeu o pedido para apurar informações referentes ao edital de licitação de concessão da Praça CEU, como também, de acordo com a denúncia dos sindicatos, averiguar as razões da existência das expressivas demandas trabalhistas e as possíveis ilegalidades praticadas. Os desvios da merenda na Afasc e os possíveis casos de enriquecimento ilícito de seus dirigentes no período 2017 até os dias atuais também serão analisados, além da suposta participação do Poder Executivo nas decisões da Afasc. “Como o caso está sendo judicializado e a CPI não teve um encaminhamento por conta de uma liminar, nós encaminhamos ao MP. se nós não podemos apurar, então que eles apurem”, diz o vereador Ademir Honorato (MDB).

 Entidades que assinaram o documento:

Sindicato SindiSaúde Criciúma e Região
Sindicato da Alimentação de Criciúma e Região
Sindicato dos Vigilantes de Criciúma e Região
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp)
Sindicato dos Comerciários de Criciúma e Região
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Plásticas e Químicas de Criciúma e Região.
CSP Conlutas
8M Criciúma e Região

Vereadores que assinaram o documento:

Júlio César Kaminski (PSL)
Ademir José Honorato (MDB)
Zairo José Casagrande (PDT)
Jair Augusto Alexandre (PL)
Edson Luiz do Nascimento (PSL)
José Paulo Ferrarezi (MDB)
Solange Barp (PL)

 

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