Criciúma: TJ autoriza compra de componentes elétricos

Decisão do desembargador, em segunda instância, levou em consideração que a falta de manutenção poderia ameaçar a segurança da população

Divulgação Prefeitura de Criciúma
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Érik Borges

Criciúma

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O desembargador João Henrique Blasi, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendeu ontem a liminar que impedia a compra de componentes elétricos e de serviços por parte do município de Criciúma. A decisão considerou o fato de que o município comprovou que não houve dano ao erário (patrimônio público), para a finalidade de dar continuidade às compras das mercadorias necessárias à manutenção da rede de iluminação pública e de prédios públicos, o que poderia efetivamente ameaçar a segurança da população nas vias e logradouros.

Dessa forma, o município de Criciúma está autorizado a efetuar as aquisições necessárias à manutenção da iluminação pública. O desembargador João Henrique Blasi considerou que a decisão liminar de primeiro grau poderia trazer danos irreparáveis à população, uma vez que somente possuía material para a manutenção dos serviços elétricos para até sete dias.

Entenda o caso

O Município de Criciúma lançou licitação, com a finalidade de adquirir os bens necessários para a manutenção da rede de iluminação pública e de prédios públicos. Tendo em vista investigação em curso, envolvendo a empresa vencedora dos certames licitatórios, foi protocolada, pelo Ministério Público, Tutela Cautelar Antecedente, tendo sido deferida (aceita) a liminar, pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, para a finalidade de suspender os contratos em curso.

Entretanto, analisando a situação e evidenciada a ausência de prejuízo ao erário, bem como observada a ampla concorrência nos certames licitatórios, o desembargador definiu pela suspensão da decisão proferida em primeiro grau e, assim, permitiu o município que continuasse a adquirir as mercadorias da empresa vencedora da licitação.

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