Amrec altera decreto e ganha novo município dissidente

Nova Veneza rejeitou fechamento dos restaurantes e supermercados nos fins de semana, enquanto região define por novos horários de abertura

Foto: Lucas Colombo / TN
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Heitor Araujo

Criciúma

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A Amrec teve reunião de emergência na manhã de ontem para alterar os horários de funcionamento de atividades econômicas estipulados no decreto da região. De acordo com a nova determinação, supermercados e restaurantes poderão permanecer abertos nos sábados até as 21h, com fechamento no domingo e, no caso dos supermercados, na segunda-feira pela manhã. Além de Criciúma e Urussanga, outro município manifestou a não adesão: Nova Veneza.

A decisão de um dos principais pontos turísticos da região foi justificada por meio de nota da prefeitura. De acordo com o prefeito Rogério Frigo, as mudanças propostas pela Amrec afetariam o setor gastronômico de Nova Veneza. “As decisões afetam diretamente a rede gastronômica e sacrificam o setor. Iremos manter o decreto em vigor. Vamos reforçar a fiscalização em restaurantes, bares e festas particulares”, disse Frigo.

Gastronomia se opõe

Em Criciúma, o setor gastronômico mantém a pressão para não fechar durante os finais de semana. Joster Favero, representante da Via Gastronômica, disse à reportagem que a alteração do decreto estipulado pela Amrec, que acrescentou o atendimento presencial durante o sábado, em nada ajudaria o setor.

“O decreto da Amrec inviabiliza o funcionamento dos restaurantes. Para a gente, continua a mesma coisa, não muda, continua sem pé nem cabeça. O que é importante é a posição do prefeito de Criciúma, de tentar fazer como aconteceu em Joinville”, afirmou Favero.

A questão em Joinville foi o argumento de defesa da prefeitura de Criciúma para não adesão ao decreto regionalizado. O Ministério Público de Santa Catarina indicou na terça-feira que entrará com medida judicial para que os municípios dissidentes cumpram o que foi determinado pela Comissão Intergestora Regional (CIR) da Amrec.

O promotor Luiz Fernando Ulysséa aponta que a situação em Joinville não é a mesma de Criciúma, pois o município do Norte do Estado respondeu judicialmente a um pedido de lockdown da Defensoria Pública do Estado, e não do Ministério Público de Santa Catarina – o pedido foi negado pela justiça.

De acordo com o promotor, o executivo estadual determinou que as medidas restritivas de combate ao coronavírus devem ser adotadas em bloco regional e não individualizada por cada município. No caso de Joinville, a prefeitura respeitou as restrições impostas pela Amunesc.

Supermercados contra

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) manifestou-se contrariamente ao decreto da região. “Desde março nós estamos adotando os protocolos definidos pelas áreas da saúde, em parceria com o setor público. Criamos um próprio protocolo da Acats, a restrição da ocupação de 50%, a higienização das instalações e equipamentos, proteção individual dos colaboradores e de clientes”, aponta Nazareno Dorneles Alves, vice-presidente da regional Sul da Acats.

Ele acrescentou que impedir a abertura durante o domingo causará maior movimento nos outros dias. “Vai haver inevitavelmente aglomeração nas lojas, em função do período do mês, elas vão fazer uso dos supermercados. Emitimos uma carta à Fecam manifestando essa preocupação. O horário de funcionamento atual está bem expandido e permite que a pessoa vá em diferentes períodos do dia. Vai fazer fila”,

Liminar em Orleans

Em Orleans, a juíza Bruna Canella Becker Búrigo suspendeu parcialmente o decreto em relação aos supermercados, que poderão abrir aos domingos. A decisão judicial justifica que o decreto afronta a legislação federal que garante os supermercados como serviços essenciais.

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