Indenizações para bombeiros comunitários

Está valendo o decreto que permite pagamento aos serviços prestados por voluntários em Santa Catarina


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Lucas Renan Domingos

Criciúma

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Desde ontem, os bombeiros comunitários de Santa Catarina já podem ser indenizados pelos trabalhos voluntários prestados ao Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. Em junho deste ano, o governador Carlos Moisés assinou o decreto 145 que regulamenta a Lei 17.202, de 2017, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e busca e salvamento, em apoio ao CBMSC. Na região do 4º Batalhão de Bombeiros Militares (4º BBM) que serão beneficiados ainda estão sendo levantados.

O comandante do 4º BBM, tenente-coronel Gustavo Eustáquio, explica que esse procedimento é necessário porque, para receber a indenização, os bombeiros comunitários precisam preencher requisitos. “A portaria chegou até nós ontem (quarta-feira) e estamos entendo o documento para efetuar todas as etapas corretamente. Para serem indenizados, os bombeiros comunitários precisam estar ativos, trabalhar 24h voluntárias, ter atestados médicos que comprovam aptidão para desenvolver atividade de bombeiros e outros detalhes”, afirmou o comandante.

Conforme Eustáquio, cada uma das Organizações Bombeiros Militar (OBM), poderão ter até dois bombeiros comunitários indenizados por dia. “Na região do 4º Batalhão de Bombeiros Militares temos nove quartéis. Então teremos 18 bombeiros comunitários indenizados por dia”, ressaltou.

Reforço essencial ao efetivo

O comandante aponta que a principal vantagem é o ganho que a corporação terá no número de efetivo. “É um plano do governo que foi muito bem-vindo. Hoje o número de bombeiros no Estado de Santa Catarina está reduzido. Com isso, vamos ganhar um reforço importante para atender as ocorrências. Vou conseguir um reforço operacional de dois bombeiros por quartel, o que é muito significante”, destacou.

Ele conta ainda que já solicitou aos comandantes dos quartéis da região para que concluam os levantamentos de bombeiros comunitários em suas unidades. “Vou me reunir com eles nos próximos dias para ver quais poderão receber a indenização. Mesmo que esse valor pode começar a ser pago a partir de hoje (ontem), ainda vamos fazer esse levantamento. Mas ainda em agosto as indenizações começaram a valer no nosso batalhão”, concluiu Eustáquio.

Os Bombeiros Comunitários são pessoas da comunidade que atuam de forma voluntária nas equipes de plantão. Para se tornar um Bombeiro Comunitário é necessário que o candidato passe por um curso realizado pelo CBMSC, com instrutores Bombeiros Militares. Os alunos passam pelas aulas teóricas, além de treinamentos e estágio com as equipes de serviço. Os cursos são ofertados por cada Batalhão de Bombeiros Militar, com sedes em todas as regiões do estado e os editais de abertura podem ser conferidos no site do CBMSC.

Moldes de ressarcimentos:

R$ 37,50 para o turno de serviço de 4 a 8 horas;

R$ 75,00 para o turno de serviço superior a 8h, seguindo até 16h.

R$ 150,00 para turno de serviço superior a 16h seguindo até 24h.

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