Salvaro propõe fundo para beneficiar portadores de doenças graves

Iniciativa viria em decorrência da lei que isenta IPTU, e que foi derrubada por decisão do Tribunal de Justiça

Foto: Lucas Colombo/ Arquivo TN
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Criciúma

A queda de braço entre o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), e a Câmara dos Vereadores, em função do projeto de lei (PL) que dá isenção do IPTU a portadores de algumas doenças graves, ganhou novos capítulos. A lei foi promulgada na última terça-feira pelo presidente em exercício do Legislativo, Pastor Jair Alexandre (PSC), mas menos de 24 horas depois, foi derrubada por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

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Como já havia prometido quando o veto que deu ao PL foi derrubado pelo Legislativo, Salvaro protocolou, junto com a procuradora do município, Ana Cristina Youssef, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). E mais uma vez, afirmou que o projeto realizado pelo vereador Ademir Honorato (MDB) tem cunho eleitoreiro.

“Se você perguntasse para o vereador Ademir, qual o impacto que isso daria na receita do município, certamente ele não ia saber. Não sabe por que o projeto tem outro viés. Mesmo o prefeito não poderia ter encaminhado um projeto dessa envergadura, e não quero discutir a importância, o mérito dele, sem que antes apresentasse de onde sairia o dinheiro para cobrir essa renúncia de receita”, afirmou Salvaro, em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior.

Para beneficiar os portadores de doenças graves sem interferir na receita do município, Salvaro fez uma sugestão. O prefeito propôs a criação de um fundo com esse fim, cujos recursos viriam de 10% dos salários dele e também dos vereadores.Segundo o prefeito, a ideia é levar a iniciativa à Câmara de Vereadores.

“Assim que eu assumi, o meu salário era de R$ 20 mil. Corrigido, estaria talvez em R$ 22 mil. No final de 2016, eu abri mão de 30% do salário. Prefeito ganha R$ 16 mil por mês e eu trabalho de 80 a 85 horas semanais, de segunda a segunda, não respeito sábado e nem domingo. Mas sou prefeito e foi uma opção de vida que eu fiz. Vou pedir à Procuradora do município, para a gente criar um fundo, vê se tem amparo legal para criar um fundo de 10% do meu salário, e destinar a essas pessoas que estão carentes. E que também deve valer para todos os vereadores. Se esse for o real interesse, se a preocupação é atender as pessoas com doenças graves, vamos fazer com parte dos nossos salários. O vereador ganha R$ 9,6 mil por mês. Tem vereador que merece os R$ 9,6. Tem vereador que só merece R$ 600. Quem sabe a gente deposita parte do salário para atender essas pessoas que tanto precisam”, destaca.

“A partir do momento que a Procuradora do município der o OK, que tem amparo constitucional, é claro que vamos avaliar. Do ponto de vista político, a decisão está tomada. Depende apenas da segurança jurídica de apresentar ou não o projeto”, completa.

Honorato concordou com a sugestão de Salvaro, mas fez um adendo. Além do prefeito e dos vereadores, o fundo deveria incluir também parte dos salários dos servidores comissionados.

“Sobre o fundo, eu disse perfeito, beleza. Apoio 100%. Mas se vamos pegar, os vereadores e o prefeito já são eleitos. Mas e os agraciados do prefeito, que são os cargos de confiança. Tem trabalhadores de monte, mas os aspones também. Apoio os 10% do prefeito e dos vereadores. Mas vamos pegar dos cargos de confiança”, afirma.Mesmo assim, o vereador diz não acreditar que o prefeito irá levar o projeto adiante; “Ele não vai fazer. Só fala da boca para fora. O que vale hoje, não vale amanhã”, analisa Honorato.

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