Redução do duodécimo é proposta em Araranguá

Vereadores têm 30 dias para dar uma resposta sobre o projeto

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Para que possa manter seus compromissos, como serviços administrativos e folha de pagamento, as câmaras de vereadores de todo o Brasil recebem um recurso das prefeituras, o chamado duodécimo.

O repasse é baseado na arrecadação do Município e o percentual aplicado é definido em lei, cada cidade tem a sua legislação a respeito. Em Araranguá, o percentual do duodécimo é de 7%, mas uma proposta da Associação Empresarial de Araranguá e do Extremo Sul (Aciva) quer que esse índice seja reduzido para 5,5%.

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Ao final de cada ano, o Legislativo devolve ao Executivo as “sobras”, o dinheiro que não foi utilizado durante o ano, mas, se o percentual for reduzido, esse recurso já poderá ser utilizado pela Prefeitura durante o ano, não teria que aguardar tanto tempo. Esse é o objetivo da proposta.

O índice de 5,5% foi definido levando em consideração que nos últimos dois anos a Câmara de Araranguá já devolveu R$ 2,5 milhões aos cofres da Prefeitura. “A gente entende que a Câmara consegue ser administrada com 5,5% de duodécimo, porque foi o que eles conseguiram baixar nos últimos anos”, comenta o presidente da Aciva, André Pietsch Serafin.

“Então, se a Câmara consegue trabalhar com esse recurso, é mais interessante que a verba já fique com o Município, que é mais carente de recursos, precisa desses valores para investir em obras e outros projetos”, acrescenta.

Preocupação é manter a prática 

Ainda que em 2017 e 2018 a economia do Legislativo tenha refletido em devoluções na casa do milhão, a preocupação dos empresários é de que essa prática se mantenha para as próximas legislaturas, já que no próximo ano serão realizadas eleições municipais e a composição da Câmara pode ser renovada.

De acordo com um levantamento feito pela Aciva, de 2009 a 2016 foram devolvidos pelo Legislativo araranguaense pouco mais de R$ 200 mil. “Os outros vereadores devolveram pouco, será que os próximos vão ter essa consciência?”, questiona André.

Ele também pontua que reduzir percentual não significa necessariamente diminuir valores reais, já que a arrecadação costuma crescer a cada ano, o que reflete no total repassado. “Em 2018 foram R$ 5,8 milhões, em 2019 já devem ser R$ 6 milhões, então existe esse aumento dos valores também”, declara.

Legislação precisa ser atualizada 

Para que o percentual do duodécimo seja reduzido é preciso que se faça um projeto de lei, alterando os índices. Um ofício com a solicitação de que os vereadores votem e aprovem essa redução foi entregue aos parlamentares, em reunião realizada pela associação empresarial.

“Os vereadores ficaram de dar um retorno sobre o assunto em 30 dias, nós vamos aguardar esse prazo para que eles se manifestem. Caso não seja dado o retorno nesse período, nós vamos cobrar”, afirma André.

 

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