Projeto de Lei propõe aumento de repasse do ICMS a pequenos municípios

Proposta é beneficiar cidades catarinenses com até 10 mil habitantes

Foto: Divulgação/Alesc
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Florianópolis

Um Projeto de Lei (PL) que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quer mudar a forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina. A proposta do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Jerry Comper (MDB), beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes, com base com o último censo do IBGE.

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Considerando os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, foram arrecadadas R$ 5,2 bilhões em receita de ICMS. O percentual de 3% que seria transferido aos municípios, conforme o PL, representa um montante de aproximadamente R$ 157 milhões. O repasse dessa nova alíquota beneficiaria 173 cidades, com valor anual aproximado de até R$ 900 mil para cada.

O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. O relator é o deputado Luiz Fernando Vampiro, que analisa o projeto. Em seguida, ele passará por outras comissões permanentes da Casa.

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Em: Florianópolis

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