Prefeitos buscam evitar queda na divisão do pré-sal

Caso seja mudada, PEC pode gerar redução de repasse de R$ 128 milhões aos municípios

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Brasília

Prefeitos de Santa Catarina estão em Brasília, onde, junto com gestores municipais de todo o Brasil, buscam evitar a perda de bilhões de reais. Será analisada hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a PEC 152/2019, que trata da distribuição entre União, Estados e Municípios de recursos com a cessão onerosa do pré-sal.

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O projeto original, que foi aprovado pelo Senado, garante a distribuição de repasse de 15% para estados, 15% para municípios, 3% para estados produtores e 67% para a União. A previsão é que Santa Catarina receba R$ 412 milhões, caso esse percentual seja mantido. Nos últimos dias, porém, ganhou força um movimento que busca converter um terço do percentual do repasse aos estados e municípios, em emendas parlamentares.

“Nós não concordamos com isso. Se assim for feito, os recursos não chegarão neste ano nas contas dos estados e municípios e ainda teremos que participar de um processo de disputa por essas emendas. Queremos que seja votada a emenda da forma como foi encaminhada, da forma que foi assumido o compromisso na marcha de prefeitos. Eu não tenho dúvidas que o grupo de Santa Catarina, junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) farão todo o esforço para que a CCJ possa votar a matéria como veio do governo, para o bem dos municípios e dos estados brasileiros”, destaca o prefeito de Tubarão e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Joares Ponticelli (PP).

Confira a matéria completa no Tribuna de Notícias desta quarta-feira

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