Governo Federal faz projeto para extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes

PECs propõem integram mudanças no Pacto Federativo buscam ajustar as contas públicas

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Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Senado três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), de mudanças no Pacto Federativo, com o objetivo de ajustar as contas públicas. E uma delas teria um efeito drástico na região.

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Entre as mudanças, está prevista a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, incorporando-os a cidades vizinhas. Além disso, haverá restrições para a fundação de novos municípios.

Na Região Carbonífera, apenas Treviso se enquadra nos critérios. Já no Extremo Sul, dois deixariam de existir: Ermo e Morro Grande.

Os três municípios já haviam sido citados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um estudo sobre viabilidade, afirmando que apresentam fragilidade na geração de receitas próprias. “São municípios que dependem de repasses dos governos Estadual e Federal para manter o funcionamento da máquina pública”, dizia o estudo.

Segundo o coordenador do Movimento Econômico da Amrec, Ailson Piva, a mudança iria beneficiar os municípios que permanecessem.

“De imediato teria a redução na divisão do ICMS por ter menos municípios. Isso praticamente dobraria a arrecadação para os municípios que ficariam. O problema é que essa lei não é tão simples. A porque também teria que compensar o município que assumisse Treviso, por exemplo. Poderia pertencer a Siderópolis, mas e a compensação?”, analisa Piva.

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