Deputados esperam que promessa de suspender edital dos pedágios seja mantida

Mesmo com garantia do diretor da Agência, Ministério da Infraestrutura emitiu nota afirmando que o cronograma segue inalterado

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Brasília

O alívio durou pouco. Após o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues, garantir em uma audiência com lideranças do Estado, que o edital de concessão de praças de pedágio na BR-101/Sul estaria suspenso até que o Fórum Parlamentar Catarinense se reunisse com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, uma nota do próprio Ministério informou que o cronograma original segue mantido.

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Na nota, o Ministério destaca que a publicação do edital está programada para novembro – a data mais provável é o dia 6. Afirma que o modelo foi avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e é resultado de estudos aprofundados. Mas também garante que a pasta segue aberta ao diálogo e deve continuar se reunindo com os parlamentares.

A reação dos deputados que participaram da reunião com o diretor-geral da ANTT foi de indignação com a nota.

“É inacreditável que esta nota esteja sendo enviada pela ANTT. Na reunião que aconteceu ainda nesta semana, foi firmado exatamente o contrário. Vamos continuar trabalhando, com certeza. Não queremos estas praças de pedágio e, muito menos, com os valores que pretendem praticar”, destaca a deputada federal Geovania de Sá (PSDB).

“Causou muita estranheza, uma vez que foi assumido um compromisso na frente de mais de 30 lideranças da região e de todo o Estado”, concordou o também deputado federal Ricardo Guidi (PSD).

Corrida contra o tempo

Um dos motivos da corrida contra o tempo dos parlamentares é o fato de que se o edital for publicado, será difícil reverter a situação. Até por isso, o deputado federal Daniel Freitas (PSL) espera que a ANTT, que é subordinada ao Ministério da Infraestrutura (que também absorveu o antigo Ministério dos Transportes), cumpra o que foi prometido na reunião.

“O Fórum Parlamentar, ele foi representado por deputados, senadores, e estava na companhia de prefeitos, dos federais, e todos são testemunhas da fala do presidente da ANTT, de que enquanto o Fórum não se reunir com o Ministro dos Transportes, esse edital não seria publicado. Essa é a fala e a garantia do presidente da ANTT. Se algo a partir daquele momento não for cumprido, ele estria quebrando a palavra dele para o estado de Santa Catarina, na frente de seus representantes legitimados pelas urnas. Confirmo que as palavras do presidente foram: o edital não será publicado enquanto o Fórum Parlamentar não se reunir com o ministro Tarcisio. Essas são as palavras do presidente da ANTT”, enfatiza Daniel.

“Que ele cumpra, pois nos vamos cobrar. A reunião foi gravada. Tem o compromisso dele com Santa Catarina. Não acredito que lance esse edital antes que nos reunirmos com o ministro”, completa o parlamentar.

Reunião marcada com o ministro

A reunião com o ministro da Infraestrutura está marcada para o dia 31 de outubro. Como já antecipou o diretor-geral da ANTT na audiência com as bancada catarinense, é lá que a escolha da concessão pode ser revista. A intenção é buscar o reinício de todo o projeto.

“É nessa linha que vamos trabalhar para tentar agilizar isso e buscar junto ao Governo, que seja atendido aquilo que já estamos buscando, que é uma situação equivalente ao Norte do Estado. Não é justo para nós do Sul, que já tivemos 20 anos de atraso na duplicação, e por isso pagamos um preço muito alto, uma vez que a região ficou para trás do Norte”, explana Guidi.

Para a reunião com o ministro, a expectativa é que o Estado tenha uma representação ainda maior. “Vamos lutar até o fim. Vamos intensificar essa pressão. Eu estarei participando, e principalmente os deputados que já estão em Brasília, vamos trabalhar para ter uma presença ainda mais forte. Vamos trabalhar para ter a unanimidade da bancada catarinense”, completa Guidi.

Entenda o projeto

O edital de concessão de concessão do trecho Sul da BR-101/SC foi aprovado no último mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este era o passo que faltava para o leilão que determinará o responsável pelas novas praças de pedágio na rodovia.O projeto contempla quatro praças de pedágio no trecho entre Paulo Lopes e Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul.

A concessão, de 220,42 quilômetros prevê 257 funcionários por praça, o que corresponde a cinco funcionários por quilômetro. O valor estimado de investimento para a empresa que vencer o leilão da concessão é de R$ 2,9 bilhões no prazo de exploração de 30 anos. Segundo a ANTT, caso o edital seja publicado na data prevista, o leilão estará programado para o primeiro semestre de 2020.

O valor referencial para o leilão é de R$ 5,19. Vence quem ofertar menor preço. A ANTT, porém, garante que o preço deve baixar, devido à concorrência.

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