Após derrubada de veto, Salvaro deve entrar com ação contra PL de isenção de IPTU

Prefeito de Criciúma alega que matéria que prevê benefício a portadores de doenças graves é inconstitucional

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Thiago Oliveira

Criciúma

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Um projeto de lei acirrou os ânimos entre Prefeitura e Câmara de Vereadores de Criciúma. Aprovado em junho, o PL que dá isenção do IPTU a portadores de algumas doenças graves foi vetado pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB), mas o veto foi derrubado na sessão da última terça-feira, com nove votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Segundo Salvaro, a matéria é inconstitucional, já que é de cunho financeiro do município, e prometeu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar o projeto. “Eu vetei aquele projeto, primeiro porque o papel do vereador, e eu fui vereador por oito anos, é legislar, enquanto o do Executivo é de executar. Esse projeto tem uma visão muito própria de quem quer fazer uma média com a população. Isenta isso, mas se tira o pagamento de alguém, outra pessoa vai pagar por ele. Vamos pegar um número imaginário de R$ 1 milhão por ano de isenção de IPTU. 25% é Educação. Então vai tirar R$ 250 mil da educação. Tira mais R$ 250 mil da Saúde, ou seja, tira deles próprios. Esse projeto é inconstitucional e que bom se cada um dos poderes cuide bem do seu”, destacou o prefeito de Criciúma.

Autor do projeto, o vereador Ademir Honorato (MDB) afirmou estar tranquilo sobre as acusações de inconstitucionalidade, já que existe jurisprudência do caso. “Tem muitos pareceres. Inclusive o vereador Júlio Kaminski comentou de Laguna e outros municípios. O próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já deu jurisprudência sobre ações feitas por vereadores, que podem ingressar em cima desses assuntos de cunho financeiro. E ali é decisão, a última instância. E decisão se cumpre”, afirma Honorato.

“Demagogo e eleitoreiro, diz o prefeito

Contrariado com a iniciativa, Salvaro classificou o projeto como “demagogo” e “eleitoreiro” e citou que o caso irá trazer um aumento nos gastos do restante da população. “Quem fez o projeto, quando faz um projeto, tem que medir a repercussão dele. Senão é meramente demagogo, com propósito político e eleitoreiro. Para isentar um, vai ter que aumentar do outro. Não tem passagem de graça. No mérito, avalio ele como extremamente demagogo. é como dizer que vai aumentar a gratuidade da passagem de ônibus. E essa pessoa não vai estar pagando, porque outra pessoa vai pagar com ele”, justifica o prefeito.

Já o vereador se manifestou contra as palavras do chefe do Executivo e citou casos de renúncia fiscal da Prefeitura, em favor de algumas empresas. “     Eleitoreiro é ele. Ele é quem prometeu em época eleitoral. Ele tem mania de imputar os problemas e os erros dele nos outros. Sempre os outros são os culpados. Ele nunca é o problema. Ele trata a prefeitura de Criciúma como se fosse dele”, afirma Honorato. Nas últimas semanas, tiveram uns dois ou três projetos que vieram, que vão dar quase R$ 3 milhões de renúncia de receita. Ele pode renunciar para alguns amigos. Mas e a população como fica?”, completa o vereador.

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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