Pós-chuva: liberação de FGTS dependerá do Governo Federal

Moradores da região precisam estar cientes de como funciona o processo para saque do benefício e quem pode vir a ter direito a ele, para evitar cair em golpes ou fake news

Bairro Naspolini, Morro da Fumaça | Foto: Divulgação

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Sempre que ocorrem adversidades climáticas graves, os moradores das áreas afetadas costumam ficar na expectativa pela liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para auxiliar no processo de reconstrução dos imóveis atingidos. Com a chuva forte da última sexta-feira, 24, as dúvidas em relação ao assunto ressurgiram na região e notícias falsas passaram a ser compartilhadas, gerando desinformação. Para evitar golpes e outros problemas relacionados, os Municípios e órgãos voltados à área têm buscado desmentir os boatos.

Conforme o coordenador regional da Defesa Civil em Criciúma, Rosinei da Silveira, na Região Carbonífera, apenas moradores de Morro da Fumaça têm chances de receber o benefício concedido pelo Governo Federal. “Porque é o único município que tem decretação de situação de emergência. Os demais não; então não existe isso”, explica.

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A situação de emergência ou de calamidade pública está entre os requisitos necessários para o acesso ao saque do FGTS. Entretanto, mesmo para os moradores prejudicados em Morro da Fumaça, o beneficio não é garantido. “Para o município receber esse direito, todo o protocolo de situação de emergência ainda precisa ser homologado e reconhecido pelo Governo Federal. A liberação do Fundo de Garantia não depende da Defesa Civil municipal ou do prefeito. É uma política pública do Governo Federal”, destaca Silveira.

Tempo para reconhecimento varia

Devido aos procedimentos burocráticos, a autorização do saque do FGTS só ocorre semanas após o desastre natural. Segundo o coordenador, o prazo para isso dependerá da demora do Município em concluir o relatório, da emissão do decreto de homologação por parte do Estado e, por último, da análise e reconhecimento do próprio Governo Federal. “Este conjunto é que vai determinar qual é o tempo em que a Caixa Econômica inicia o processo de cadastramento das famílias, que leva mais 30 a 40 dias”, esclarece.

Quadro é analisado em outra cidade

Além de Morro da Fumaça, cidades da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), como Jaguaruna e Sangão, que já decretaram situação de emergência ou de calamidade pública em virtude da chuva, também passarão por análise do governo e poderão ter o saque liberado.

Na Região Carbonífera, Balneário Rincão é o único município que ainda estuda decretar situação de emergência. A decisão seria tomada ontem, mas precisou ser adiada para esta quarta-feira, 29, por faltar dados em relação aos danos provocados pela chuva e pela ausência do prefeito Jairo Custódio.

Situações pontuais

Nessa terça-feira, 28, a Prefeitura de Maracajá desmentiu o boato de que os moradores da cidade poderiam ser beneficiados com a liberação do FGTS, já que os danos provocados pela água no município não correspondem aos parâmetros necessários para decretar situação de emergência.

Já em Criciúma, o vereador Ademir Honorato (MDB) solicitou à Administração Municipal se há a possibilidade de intervenção junto aos órgãos competentes para viabilizar o resgate do benefício aos moradores das áreas atingidas pelas cheias.

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Em: Criciúma

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