Lauro Müller inicia segunda etapa de cadastramentos para Regularização Fundiária

Itanema, Amaral 1º e Amaral Rádio vão receber trabalhos de topografia e recolhimento da documentação das famílias

Foto: Divulgação

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Lauro Müller

O Governo de Lauro Müller começou, nesta semana, a segunda etapa de levantamento topográfico e recolhimento da documentação para regularização de imóveis nos bairros Itanema, Amaral 1º e Amaral Rádio, dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana iniciado em outubro. A ação vai regularizar a posse definitiva, garantindo ao proprietário direitos como a escrituração, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos.

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O programa começou a ser executado pelos bairros Morro da Palha e Alto Cairú. “Estamos avançando a passos largos nesse programa, que vai dar a posse definitiva para quem não possui a matrícula ou escritura do seu imóvel”, afirma o prefeito Valdir Fontanella.

Nessa semana foram realizadas audiências com moradores das três comunidades para apresentar o programa e orientar para a organização dos documentos necessários para dar início ao processo de regularização. Depois das reuniões, o levantamento topográfico é feito pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), licitada para executar todos os trâmites.

Em Lauro Müller, a Reurb “S” (Social) terá duas faixas de valores. A primeira é direcionada para famílias que ganham até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1,2 mil, divididos em até 20 vezes.

Os proprietários podem optar ou não pelo programa, já que a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.

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Em: Lauro Müller

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