Criciúma
Falta de limpeza em terrenos baldios, ausência de passeios públicos no entorno de imóveis e a situação de abandono de residências levaram a novas notificações por parte da Prefeitura de Criciúma. No Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa segunda-feira, 11, o Município listou 175 cadastros que apresentam algum desses problemas, para que os proprietários tomem as devidas providências em relação ao assunto.
A maior lista está relacionada aos lotes e terrenos baldios em condições críticas, envolvendo 74 cadastros. Os proprietários desses locais têm 20 dias para realizarem a limpeza e drenagem dos imóveis, para minimizar os transtornos à população. Caso nenhuma providência seja tomada após esse período, eles serão autuados, com multa equivalente a dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), totalizando R$ 1.245,80.
Já os proprietários de outros 35 lotes foram notificados por não terem realizado a limpeza dentro do prazo estipulado, recebendo multa nesse mesmo valor. Nesses casos, os envolvidos ainda têm cinco dias para a apresentação da defesa prévia, o que pode reduzir a infração em 30%. Nos casos mais críticos, a Prefeitura poderá intervir no terreno e cobrar o débito do responsável.
Confira a reportagem completa na edição desta terça-feira, 12, do jornal Tribuna de Notícias.
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