- PUBLICIDADE -

Criciúma

Uma cena que se tornou comum nos últimos dias, em Criciúma, é observar o aumento do número de calçadas que estão em obras. Seja em frente a residências ou estabelecimentos comerciais, os passeios recebem intervenções para que atendam as regras de acessibilidade previstas em lei. A melhoria se deve à intensificação das notificações feitas por parte do Município, após uma ação ingressada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça (PJ) de Criciúma.

- PUBLICIDADE -

De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma, Adriano Batista da Silva, a vistoria das calçadas ocorre em todo o município, mas foi ampliada em três vias: Avenida Centenário, no trecho entre o Parque das Nações e o cruzamento com a Rua Henrique Lage; Avenida dos Imigrantes, no distrito de Rio Maina; e Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, no bairro Próspera. “Primeiro, existe uma lei municipal que prevê essa adequação, e que o Município já faz tanto na área de construções quanto na de postura. Com a ação civil, a execução da lei passou a ser feita de forma mais ampla”, ressalta Silva.

Conforme o chefe do DFU, as notificações já começaram a ser realizadas e os proprietários desses imóveis têm prazo de 60 dias para a adequação das calçadas às regras previstas na legislação. “Sob pena de multa e até mesmo de algum processo judicial em caso de não cumprimento, pois será entregue um relatório ao Ministério Público, que pode até instaurar um processo civil para aqueles que não realizarem a adequação”, explica.

As regras de acessibilidade incluem, por exemplo, sinalização tátil nos passeios, com a instalação de piso-guia e piso de alerta, seguindo o previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Mais detalhes na edição desta quarta-feira, 24, do jornal Tribuna de Notícias. 

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar
Em: Criciúma

NOTA: O TN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.