Criciúma: imóveis abandonados estão em análise

Procuradoria do Município possui 27 processos aguardando por uma definição sobre qual medida é cabível para cada estrutura. Outros 90 ainda estão em ato administrativo

Foto: Suelen Bongiolo/Arquivo/TN

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Criciúma

Praticamente um ano após a Prefeitura de Criciúma adotar uma postura mais rígida quanto aos imóveis em situação de abandono, 27 processos relacionados a estruturas desse tipo estão para análise na Procuradoria do Município. São, principalmente, residências antigas ou inacabadas que já passaram por atos administrativos e, como os proprietários não sanaram o problema, receberão alguma intervenção a ser definida pelo Poder Público.

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As deliberações sobre esses processos devem ocorrer na primeira semana de setembro, pelo grupo formado para acompanhar as ocorrências de imóveis abandonados em Criciúma. “Foi solicitada uma reunião para que a comissão processual analise esses 27 casos que estão na Procuradoria. Nessa ocasião, vai ser discutido sobre qual a medida a ser adotada em cada um deles, definindo se é questão de limpeza desses imóveis, de arrendamento ou outra ação”, comenta o chefe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma, Adriano Batista da Silva.

Marco simbólico em Criciúma

Em agosto do ano passado, uma construção abandonada há décadas foi colocada abaixo pelas máquinas da Prefeitura, no alto do bairro Santa Catarina. A ação, realizada após um decreto do Município requisitando o imóvel por situação excepcional, foi considerada um marco quanto a postura da Prefeitura em relação ao assunto. Entretanto, desde então, não ocorreram outras demolições por parte do Poder Público.

Conforme o levantamento da DFU, foram realizadas aproximadamente 175 notificações e 81 regularizações, em que os donos demoliram, reformaram ou ocuparam essas estruturas. Atualmente, há ainda em torno de 90 casos em ato administrativo. “Foi feito o envio de AR (Aviso de Recebimento) e, nos casos em que o proprietário não foi encontrado, ocorreu a publicação em edital. Então esses ainda estão em processo para tentar regularizar os imóveis”, explica Silva.

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Em: Criciúma

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