Criciúma: expectativa para assinatura com Fonplata

Questões protocolares são cumpridas na Casa Civil e devem ser encaminhadas ao Senado nesta semana. Já licitação para primeira etapa do binário é prorrogada para outubro

Foto: Lucas Colombo

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Criciúma

A assinatura do contrato de operação de crédito externo da Prefeitura de Criciúma junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) está mais próxima de ser concretizada. O processo para o empréstimo de U$ 17,2 milhões tramita na Casa Civil e a previsão é que seja encaminhado ao Senado Federal ainda nesta semana. Conforme o diretor de convênios do Município, Vagner Espíndola Rodrigues, essas são as últimas questões protocolares a serem cumpridas para concretizar o financiamento.

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Segundo ele, alguns fatores contribuíram para essa morosidade nos procedimentos. “Semana passada eu estive em Brasília especificamente para tratar sobre essa questão. O nosso processo do Fonplata, por se tratar de uma operação de crédito internacional, depende da garantia da União. Todos os trâmites necessários de avaliação já foram vencidos. O que nós tivemos um pouco de azar é que, quando tudo ficou pronto, em seguida já teve o recesso parlamentar que, aliado à alteração da equipe técnica na Casa Civil, gerou um pouco mais de demora”, explica o diretor.

A partir do momento que o Senado aprovar, já será possível dar andamento no processo de assinatura. “É o primeiro empréstimo internacional que está tramitando nesse novo governo. Por isso, eles estão se cercando de todas as precauções, para não incorrerem em nenhum ato que possa gerar improbidade”, destaca.

Mudanças no edital do certame

Já o processo licitatório da primeira etapa da obra a ser realizada por meio do financiamento com o Fonplata precisou ser prorrogado, mas por outro motivo. O edital para a contratação da empresa responsável pela implantação, pavimentação e urbanização do binário das avenidas Santos Dumont e Carlos Pinto Sampaio, no bairro São Luiz, sofreu alterações.

Dois itens foram incluídos e dois excluídos do tópico relacionado à “capacitação técnico-operacional”, assim como a substituição da Planilha Orçamentária Oficial, que teve o valor global ampliado de R$ 38,2 milhões para R$ 40,9 milhões. “Foi por conta de uma impugnação de uma das empresas. Ela pediu impugnação ao edital com informação que os preços estavam em defasagem. Aí o Município acatou e mudou os preços da planilha”, detalha o diretor.

Com as alterações, o edital precisou ser prorrogado, com abertura dos envelopes marcado para o dia 7 de outubro. Se não fosse por essa mudança, as empresas interessadas na obra seriam conhecidas na tarde desta terça-feira, 20.

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Em: Criciúma

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