Criciúma: concessão do transporte é discutida em audiência pública

Reunião ocorre nesta quarta-feira, 18, no Paço Municipal, para tirar dúvidas e apresentar o modelo de edital a ser submetido ao processo licitatório

Foto: Divulgação/Jhulian Pereira
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Criciúma

O processo para realizar a nova concessão do transporte coletivo de Criciúma avança na noite desta quarta-feira, 18, com a realização de uma audiência pública no Paço Municipal Marcos Rovaris. O encontro, marcado para iniciar às 19h, é voltado a detalhar e debater com a comunidade, empresas e entidades interessadas no assunto o modelo de edital para a licitação do serviço. Entre os pontos que serão elencados estão os critérios para participação no certame, os aspectos metodológicos, o modelo funcional, o projeto básico e o plano de outorga.

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Esse será um dos últimos encaminhamentos realizados pelo Município antes da publicação do certame, definido após a conclusão de um extenso processo judicial. “Essa audiência é para a apresentação do modelo de edital. Depois, vamos fazer alguns ajustes e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas. Após isso é que poderá ser lançada a licitação”, esclarece o responsável pela Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma, Gustavo Medeiros.

Detalhes do projeto inicial

O modelo do edital de concorrência pública está disponível no site da Prefeitura de Criciúma, para que os interessados consultem desde o estudo de viabilidade econômica e financeira até a minuta do contrato. Nesse projeto básico, a quantia máxima proposta para a tarifa é de R$ 4,20, pouco abaixo do valor praticado atualmente nas catracas dos Terminais Urbanos e dos ônibus.

Já o valor mínimo de outorga projetado é de R$ 20 milhões, a ser aplicado no saneamento econômico-financeiro do sistema coletivo e em investimentos na construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque de passageiros, assim como na reforma e construção de novos terminais. O prazo para concessão exposto no modelo de edital é de 25 anos. A operação regular dos serviços está prevista para iniciar em até 180 dias, a partir do momento em que a empresa receber a ordem de serviço.

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Em: Criciúma

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