Criciúma: alterações são feitas no edital para concessão dos cemitérios

Certame que definirá nova gestão para os quatro espaços públicos municipais havia sido suspenso pelo Município, após pedido de impugnação. Licitação ocorre no dia 22 de agosto

Foto: Arquivo/TN
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Criciúma

O edital do processo licitatório para a concessão dos quatro cemitérios públicos municipais foi reaberto pela Prefeitura de Criciúma, mas com alterações. Os ajustes foram realizados após análise jurídica de um pedido de impugnação, protocolado no dia 19 de julho. Segundo o aviso publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) dessa terça-feira, 6, cinco itens do documento precisaram ser readequados.

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As mudanças foram realizadas no preâmbulo do edital e em três itens. As alterações consistem no acréscimo da Lei Complementar 123/2006, incluindo a participação de micro e pequenas empresas na concorrência, e em autorizar os interessados no certame a enviarem as documentações e propostas via postal ou por outros meios de entrega, desde que atendam as datas e horários fixados. Além disso, também foi feita a substituição do prazo para pedidos de esclarecimento, passando de dez dias para cinco dias úteis antes da sessão pública.

Com isso, apenas uma parte dos itens apontados no pedido de impugnação foi acatada. As outras questões levantadas pela empresa foram a exigência de impugnação no Setor de Protocolo; a apresentação de cópia autenticada; e a falta de justificativa para apresentação dos índices contábeis.

 

Com a retomada, uma nova data foi agendada pelo Município para a abertura do processo licitatório, marcada para 22 de agosto, às 14h.

Detalhes do processo

O edital do processo licitatório foi lançado em junho e diz respeito à gestão dos cemitérios municipais dos bairros São Luiz, Brasília, Sangão e do Distrito de Rio Maina. O prazo apresentado para concessão é de cinco anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, e valor mínimo de outorga de R$ 50 mil.

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Em: Criciúma

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