Santa Catarina dispensará 597 atividades econômicas de licenciamento prévio

Estado é o primeiro a seguir o governo federal, que fez movimento semelhante com a Lei da Liberdade Econômica em setembro

Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
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A vida do empreendedor catarinense vai ficar mais simples a partir de 2020. O governador Carlos Moisés assinou nessa semana um decreto que possibilitará que 597 atividades econômicas sejam dispensadas de licenciamento prévio. Com a assinatura do governador, o comitê gestor do programa SC Bem Mais Simples fica autorizado a publicar uma resolução, o que ocorrerá nos primeiros dias de janeiro e dará um caráter prático para a medida.

A assinatura do decreto significa uma desburocratização do processo de abertura de empresas. Com o ato, Santa Catarina é o primeiro estado a seguir o governo Federal, que fez movimento semelhante com a Lei da Liberdade Econômica em setembro. A diferença é que o governo estadual foi além: enquanto a União dispensou de licenciamento 287 atividades econômicas, no estado esse número foi de 597.

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:: Confira a lista de atividades

Na visão do governador, o decreto faz com que o princípio da boa fé prevaleça, uma vez que o empreendedor faz a declaração e automaticamente lhe é concedido o direito de abrir o negócio. Ele ressalta, no entanto, que a fiscalização continuará a ocorrer, e eventuais irregularidades serão punidas.

“Queremos fazer com que Santa Catarina seja um lugar aprazível para se fazer negócios, atraindo novos investidores. O Poder Público deve ser um incentivador, e não um obstáculo. Nosso Estado avança mais uma vez. Esse talvez seja um case nacional. Alguns estados tiveram dificuldades de estabelecer 15 ou 20 atividades livres de licenciamento e nós estamos trabalhando com o dobro do que o governo federal liberou”, destacou Carlos Moisés.

A meta da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), juntamente com os outros órgãos que integram a RedeSim (Jucesc, CBMSC, Divs e IMA), é ampliar a lista de dispensa de licenciamento prévio de outras atividades econômicas no próximo ano.

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