Procon regional perto da concretização

Próximo passo é a elaboração de termos de compromisso por parte do órgão de Criciúma que deverão ser apresentados aos municípios interessados e também ao Ministério Público

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Marciano Bortolin

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Criciúma

A criação de um Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) regional, que atenda as cidades que ainda não possuem o órgão na Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), deu mais um passo. Ontem, o coordenador da entidade em Criciúma, Gustavo Colle, teve audiência com o diretor estadual, Tiago Silva Mussi para tratar do assunto.

A ideia proposta é que o Procon de Criciúma passe a atender também Lauro Müller, Nova Veneza, Orleans, Balneário Rincão, Treviso e Siderópolis. Para isso, conforme Colle, dois termos de compromisso devem ser elaborados: um junto às cidades e o outro com o Procon catarinense. “Na próxima semana já nos reuniremos com o prefeito de Nova Veneza Rogério Frigo, que se demonstrou bastante interessado, para tratar do assunto. Depois seguiremos para os outros municípios”, comenta.

O Termo de Compromisso junto ao Procon estadual, explica Colle, dará segurança jurídica para que Criciúma exerça os trabalhos nos municípios vizinhos. “Já agendamos, inclusive, para a próxima terça-feira, reunião com o promotor da 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma, Diógenes Viana Alves, para quem também, apresentaremos o termo”, fala

Para exercer as funções nas outras cidades, o Procon criciumense utilizará a lei estadual.

O prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, vê a possibilidade com bons olhos e reforça o interesse. “É uma ideia interessante, pois assim, nós de uma cidade pequena, não precisamos montar toda uma estrutura. Inclusive, temos diversos pedidos tanto de comerciantes, quanto de outras pessoas”, cita.

Hoje, os neovenezianos, aponta o prefeito, não têm a quem recorrer quando o assunto é direito do consumidor. “Temos apenas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Não sabemos ainda como irá funcionar esta parceria com o Procon de Criciúma, talvez através de um convênio. Mas iremos conversar com a coordenação para alinhar tudo”, completa.

O assunto foi discutido pela primeira vez há alguns meses durante encontro com os prefeitos da Região Carbonífera. “A intenção é fazer com que todas as pessoas sejam atendidas na nossa região. Recusamos atendimentos por conta da nossa legislação porque não podemos atender outras cidades. Por isso sentimos a necessidade de fazer atendimentos para todos que moram em outras cidades. Para facilitar este convênio, a parte jurídica, estamos chamando Procon estadual”, destaca Colle, acrescentando ainda que o projeto é pioneiro em Santa Catarina. “A ideia do Procon estadual é expandir este projeto para todas as regiões, assim cidades polo poderão atender municípios vizinhos, atingindo a todos”, finaliza.

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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