Impostos: deputados têm reunião com o governador nesta quinta-feira

Agenda foi definida após encontro realizado nesta terça-feira, dia 6, na Assembleia Legislativa, que contou ainda com representantes do agronegócios

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Marciano Bortolin

Criciúma/Florianópolis

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Após encontro realizado ontem, para ouvir as manifestações de representantes dos setores econômicos sobre os decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais, os deputados das comissões de Finanças e Tributação e da Agricultura e Política Rural, terão reunião com o governador Carlos Moisés, amanhã. A mobilização de rizicultores e integrantes do agronegócio iniciou após os decretos do governador, que estipula taxação de 17% nos defensivos agrícolas, que antes eram isentos de ICMS, colocando os setores entre aqueles mais impactados. Hoje Santa Catarina é o único entre os três estados do Sul do país a adotar a tributação verde.

Conforme o deputado Marcos Vieira, do PSDB, que preside a Comissão de Finanças, o objetivo do encontro de ontem foi possibilitar que os parlamentares possam levantar as informações necessárias para votar hoje, o Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos. “Essa é a chamada reunião da ouvida para que deputados possam ter a oportunidade de ouvir os segmentos para tomarem suas decisões”, salienta.

Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Zé Milton Scheffer, fala da preocupação e da insegurança gerada em Santa Catarina após a nova legislação. “Vivemos um momento até de certa falta de expectativa da agricultura e do agronegócio. Eu entendo como equivocado estes projetos de Lei, que vão ao contrário do que vivemos no momento, que é diminuir a carga tributária e a burocracia. Nós precisamos acelerar o diálogo até quinta. Nós precisamos que o Governo faça um decreto que prorrogue todos estes projetos de rescaldo, ou teremos que votar amanhã uma prorrogação para que possamos tratar de assunto nos próximos 30 dias”, enfatiza.

Votação do PL 236

Relator do PL 236, o deputado estadual Milton Hobus, do PSD, adiantou que apresentará, na manhã de hoje, durante a reunião da Comissão de Finanças, parecer favorável à matéria, pedindo apoio dos demais deputados para a sua aprovação. “Está mais do que provado que o governo errou a mão e não pode achar que esses atos vão trazer benefícios para Santa Catarina ou para a própria arrecadação. Pelo contrário, é um grande tiro no pé e, nesse sentido, eu quero pedir a colaboração dos meus colegas deputados”, afirma.

O presidente da Casa, Julio Garcia, do PSD, disse ontem que o Projeto de Lei 236/2019,  é a prioridade da Alesc no reinício das atividades parlamentares. Ele reforçou que com a guerra fiscal existente entre os estados não é possível que Santa Catarina fique isolada. “Esse é um impasse que prejudica a todos, principalmente os trabalhadores, e deve ser prioridade nossa e do governo do Estado”, comenta.

*A reportagem completa você confere no TN desta quarta-feira, dia 7.

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Por: Marciano Bortolin
Em: Florianópolis

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