Entidades do agronegócio cobram revisão do ICMS

Aumento da tributação sobre defensivos agrícolas e exclusão do arroz da cesta básica, por exemplo, faz com que órgãos relacionados ao setor repudiem medidas do governo estadual

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Criciúma

O dia posterior ao aumento da tributação incidida sobre diversos produtos e serviços em Santa Catarina foi marcado por mobilização e notas de repúdio, especialmente por parte dos órgãos ligados ao agronegócio e à rizicultura. Os setores estão entre os impactados com o fim de incentivos fiscais, já que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para defensivos agrícolas deixou de ser isenta, passando para 17%. Com isso, entidades e autoridades se mobilizam para cobrar do Governo do Estado a retomada dos benefícios.

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No caso dos defensivos, o entrave apontado pelas entidades é que, no Sul do país, apenas Santa Catarina adotou essa medida, chamada de “tributação verde”. “Com isto, temos três efeitos práticos. O primeiro diz respeito à questão da competitividade da agricultura catarinense, haja vista que os outros estados não serão onerados por este imposto. O segundo diz respeito à inviabilidade da operação das empresas que comercializam estes produtos dentro do estado, pois ficará muito mais viável comprar do Rio Grande do Sul e do Paraná, especialmente nas regiões de divisa”, detalha o advogado e gerente de crédito da Cooperativa Agroindustrial Cooperja, Vinícius Cechinel de Moraes.

O terceiro efeito listado por ele é referente ao consumidor, pois os custos da produção tendem a ser repassados na hora da venda. “O governo alega que é uma ‘tributação verde’, mas é importante que se ressalte que o uso destes produtos, dentro das recomendações técnicas, é seguro e fundamental para a produtividade das lavouras. E também é importante ressaltar que o produtor não usa esses produtos porque quer, mas, sim, porque precisa”, completa o gerente.

Equívoco ainda não sanado

Outro fator também influencia diretamente na área da rizicultura. Segundo explica Moraes, quando os decretos nº 1.866 e 1867/2018 foram editados, os alimentos que faziam parte da cesta básica deixaram de ter benefício fiscal. Com isso, a alíquota passou de 7% para 12% e 17%, conforme a tributação original, incluindo o grão presente no dia a dia dos brasileiros.

De acordo com o gerente de crédito da Cooperja, após negociações, o Estado decidiu manter o benefício fiscal para alguns itens, comprometendo-se a incluir o arroz nessa nova lista. “Ocorre que, por uma questão conceitual, no regulamento do ICMS de Santa Catarina, existe uma diferenciação entre arroz branco e parboilizado, e, com as alterações, apenas o arroz branco ficou dentro dos 7%. O parboilizado ficou com alíquota de 9,91%”, explica Moraes.

Com isso, o problema continua existindo, já que, segundo ele, Santa Catarina tem como principal produto o parboilizado, que corresponde a aproximadamente 90% da produção estadual. “Em reunião na última segunda-feira, a equipe técnica da Fazenda admitiu o equívoco e se comprometeu a editar a legislação e incluir também o arroz parboilizado dentro das mercadorias de consumo popular. Porém, até o momento, nada foi feito”, expõe.

Confira mais detalhes na edição deste fim de semana do jornal Tribuna de Notícias.

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