Encontro na Alesc debate impacto do aumento do ICMS

Reunião ocorre na Assembleia Legislativa nesta manhã e contará com membros de duas comissões permanentes, além de entidades do agronegócio e da rizicultura

Foto: Lucas Colombo/TN
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Marciano Bortolin

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Criciúma

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre o arroz e outros produtos segue em debate. Os decretos do Governo do Estado, que entraram em vigor no último dia 1º de agosto, agora serão discutidos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, José Milton Scheffer, do PP, encabeça encontro que ocorrerá a partir das 9h30min desta terça-feira, dia 6, na sede da Casa, em Florianópolis. A intenção é dialogar com líderes do setor produtivo saídas para não deixar os produtos catarinenses menos competitivos. “Vamos nos reunir com os deputados integrantes da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Agricultura, com as federações ligadas ao setor agrícola para debater os impostos e os incentivos fiscais relacionados aos insumos. A cadeia produtiva do arroz é um dos setores mais prejudicados com a permanência destes decretos, pois eles terão os custos de produção aumentados significativamente, ocasionando a perda de competitividade entre os produtos de Santa Catarina com relação aos estados vizinhos”, lamenta o parlamentar.

Como exemplo, Scheffer cita o arroz produzido no Rio Grande do Sul que tem, a partir de agora, carga tributária 5% menor que a produção catarinense. Outra preocupação é que a nova legislação pode causar desemprego. “Além disso, esta decisão pode gerar aumento nos preços para o consumidor, onerando os trabalhadores e toda a economia”, comenta.

A mobilização de rizicultores e integrantes do agronegócio iniciou após os decretos do governador Carlos Moisés, do PSL, que estipula taxação de 17% nos defensivos agrícolas, que antes eram isentos de ICMS, colocando os setores entre aqueles mais impactados. Hoje Santa Catarina é o único entre os três estados do Sul do país a adotar a tributação verde.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira, do PSDB, explica que a reunião atende a uma solicitação de entidades que representam o agronegócio catarinense e também à Comissão de Agricultura e Política Rural, e tem a intenção de ouvir todas as partes antes de dar qualquer prosseguimento à questão. “O assunto é muito importante e requer que a Assembleia ouça a posição e as demandas do setor, e por isso convidamos as entidades representativas do agronegócio para que participem. Tenho certeza que, como já ocorreu em outras situações neste ano, o diálogo vai prevalecer e os deputados vão encontrar o melhor caminho para que nenhum produtor catarinense seja prejudicado”, acredita.

Somente no Sul de Santa Catarina, a safra 2018/2019, registrou 696 mil toneladas de arroz, segundo dados da Epagri. Ao todo, foram cultivados 94 mil hectares na região. Importante para a economia de todo o estado, os rizicultores deverão estar em peso na reunião de hoje. “Temos a confirmação, entre outras entidades, do Sindicato da Indústria do Arroz, da Faesc e da Ocesc. Com este debate, com a participação, queremos encontrar uma solução. Talvez prorrogar o prazo da entrada em vigor para que a Secretaria de Estado da Fazenda possa dialogar com os setores que foram prejudicados por este legislação e buscar uma equação para que o nosso estado continue sendo referência, para que a economia cresça. A arrecadação pode crescer sem a necessidade do aumento de impostos como foi nos últimos anos. A reunião deve traçar estratégias junto ao Governo no sentido de encontrar uma saída jurídica que não prejudique a agricultura familiar, que não gere aumento de preços ao consumidor e para que possamos continuar avançando cada vez mais em busca de uma política fiscal pelo crescimento do estado”, argumenta Scheffer.

 

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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