A burocracia que trava novos investimentos

No Brasil, são necessários de três a cinco meses para abrir uma empresa. Em média, se passa 81 dias em um ano apenas para levantar os impostos e então pagar, sendo que aproximadamente 150 dias serão trabalhados para pagamentos dos impostos Marciano Bortolin

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Marciano Bortolin – Criciúma

Não é novidade para ninguém que o povo do Sul do estado é audacioso, portador de boas ideias e com boa visão para os negócios. Muitos, buscando constituir a sua própria empresa, saindo da condição de empregado para empregador. Porém, a grande burocracia para abrir uma empresa no Brasil, por muitas vezes, acaba retraindo este espírito empreendedor ou ainda o adormecendo. E aquele sonho de se tornar empresário acaba, para muitos, morrendo com o tempo.

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Abrir as portas de um empreendimento no país é um verdadeiro exercício de paciência. Graduado em Ciências Econômicas, com experiência na área da contabilidade e hoje atuando como bancário, Cláudio Henrique Tancredo, comenta que é quase impossível falar da burocracia para se abrir uma empresa no Brasil sem lembrar que leva, em média, de três a cinco meses para poder começar seu próprio negócio e operar legalmente. “O procedimento é extremamente burocrático. Ignorando os fatores como a escolha dos regimes tributários e o tipo de sua empresa, após o registro na Junta Comercial, você precisará iniciar o processo de cadastro na Prefeitura, Secretaria do Estado, INSS e FGTS. Sem contar os alvarás de funcionamento”, salienta.

No período em que atuou na contabilidade, Tancredo teve maior contato com a constituição das empresas e com comércio exterior, o que lhe permitiu experiência com as tributações na área da importação. Ele cita que a questão tributária é outro fator prejudicial. “Qualquer comércio que comece a ter uma relação comercial mais complexa, terá que desprender um determinado tempo e também dinheiro na parte contábil. A parte tributária para importações são ainda mais tortuosas. Calcular os impostos de sua empresa pode ser um trabalho cansativo, mas não queira importar um produto com substituição tributária”, fala.

A abertura de empresas envolve as três esferas de governo: Município, Estado e Governo Federal. No nível da União, a Receita Federal é responsável pelos registros da empresa, que geram, por exemplo, o CNPJ, enquanto o Ibama e a Anvisa definem diretrizes e normas gerais para licenciamento de empreendimentos cujo funcionamento possa oferecer riscos para o meio ambiente e para a saúde da população. No entanto, com base na Legislação Federal, cada um dos municípios e estados brasileiros possui autonomia para definir suas exigências. É responsabilidade das prefeituras, por exemplo, definir se um negócio pode ou não funcionar em determinada rua ou bairro, de acordo com o tipo de atividade econômica desenvolvida e o risco por ela representado, enquanto cabe aos governos e órgãos estaduais conceder e renovar a emissão de licenças ambientais, sanitárias e do Corpo de Bombeiros.

A complexidade tributária é tanta que, no Brasil, em média, se passa 81 dias em um ano apenas para levantar os impostos e então pagar. “Devemos ter em mente que, neste mesmo ano, aproximadamente 150 dias serão trabalhados apenas para pagamentos dos impostos. Tudo o que foi descrito aqui, incorre em um evento da economia conhecido como ‘Barreira à Entrada’. Este fenômeno é representado por determinadas dificuldades que uma empresa tem para entrar em um determinado mercado. As consequências não prejudicam apenas as empresas que buscam ingressar no mercado, mas também os trabalhadores e toda a economia”, enfatiza.

Ainda para o especialista, a concentração de mercado que ocorre por conta da burocracia torna o ambiente de negócio menos competitivo e impede que novos empregos sejam ofertados. “Podemos até considerar que a demanda por trabalhadores se mantenha inalterada, mas como haverá uma maior oferta de trabalhadores – indivíduos demandando emprego -, seu poder de barganha diminuirá, reduzindo, artificialmente, os salários. Teremos aumento de desemprego e redução dos salários”, relata.

A matéria completa foi confere na edição desta segunda-feira do Tribuna de Notícias.

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