Balneário Arroio do Silva: Refis 2019 encerra nesta sexta-feira

Contribuintes que optarem por quitar os impostos atrasados em parcela única receberão anistia ou remissão de 90% dos juros e multas

Foto: Divulgação
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Balneário Arroio do Silva

A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva estendeu o prazo para que os contribuintes com impostos atrasados possam regularizar a situação junto ao Setor de Tributos. O Programa de Regularização Fiscal (Novo Refis) encerra nesta sexta-feira, 27, último dia útil de 2019.

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O projeto, segundo o prefeito Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro, foi vital para o incremento das receitas advindas da Dívida Ativa para os cofres públicos, haja vista o alto índice de débitos tributários e a falta de condições para o pagamento integral da dívida por parte de muitos contribuintes. “A iniciativa em instituir novamente o programa de recuperação fiscal decorre de inúmeros pedidos de contribuintes, do resultado de programas anteriores e da necessidade de receitas. Graças a esse incremento conseguimos realizar diversas melhorias na cidade, na área de iluminação pública, limpeza urbana, entre outras”, afirma.

Vantagens para o contribuinte:

  • Anistia e/ou remissão de 90% de juros e multas em parcela única;
  • Anistia e/ou remissão de 80% de juros e multas para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais e consecutivas;
  • Anistia e/ou remissão de 70% de juros e multas para pagamento em até 36 vezes;

As execuções fiscais ajuizadas são suspensas após a adesão ao Refis Municipal 2019. Para mais informações, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributos da Prefeitura, das 12h às 18h, pelo telefone (48) 3526-1445 ou no site do Município.

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Em: Balneário Arroio do Silva

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