Novas regras para a CNH

Passa a valer hoje a redução do número de aulas práticas para formação de motoristas nas categorias “A” e “B”

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Lucas Renan Domingos

Criciúma

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Quem deseja possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar atento às novas regras. Em 13 de junho de 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução Nº 778, que altera a quantidade de aulas práticas para quem quiser se habilitar para dirigir carro ou moto. As modificações começam a valer hoje.

Até ontem, para conseguir obter a primeira CNH, os motoristas precisavam efetuar 25 horas/aula práticas, sendo cinco horas no período noturno, para a carteira tipo “B” – carros. Para motos, do tipo “A”, era o obrigatório realizar 20 horas/aula, das quais quatro horas eram noturnas – as aulas noturnas são consideradas do período entre 18h e 23h50min.

“Agora houve uma redução. Tanto para a CNH de categoria “A” quanto para a categoria “B”, o condutor precisará fazer 20 horas/aula, sendo necessária apenas uma à noite”, explicou o instrutor de trânsito e advogado presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB Criciúma, Vinicius Lourenço Ribeiro.

Para os motoristas que desejam fazer a adição de habilitação, ou seja, possuir permissão para a categoria “A” e acrescentar a categoria “B” ou vice-versa, também há novas regras. Antes, para a adição da CNH na categoria “A” era necessário no mínimo de 15 horas/aula, das quais três seriam no período noturno. Na adição para a categoria “B” eram 20 horas/aula sendo quatro horas à noite.

Agora, no caso da adição do tipo “A”, permanecem as 15 horas/aula, mas apenas com a obrigatoriedade de uma aula noturna. Na categoria “B”, a adição passa para 15 horas/aula e apenas uma aula no período noturno. A resolução também acaba com a obrigatoriedade do uso dos simuladores, determinado em 2016. “Só que em Santa Catarina, o uso dos simuladores era facultativo. Então, as autoescolas podem ou não utilizar na formação dos condutores”, disse Ribeiro.

Bom por um lado, ruim por outro

O instrutor de trânsito analisa que as mudanças geram dúvidas. Para ele, a redução, de certa forma, vai beneficiar os alunos. “Com a redução, eles vão possuir a CNH em um período menor”, apontou.

“Por outro lado, a meu ver, as autoescolas possuem papel importante na formação de bons motoristas. Tem gente que completa 18 anos e chega para fazer a CNH sem saber fazer nada dentro de um carro. Existem casos que já é difícil finalizar a instrução prática em 25 horas/aula. Em 20 horas/aula o aluno vai ser prejudicado”, emendou Ribeiro. Cabe lembrar que as aulas teóricas permanecem inalteradas, continuando em 45 horas/aula.

De acordo com o advogado, outra dúvida que ainda resta é como será dado o prosseguimento aos alunos que já estão em fase de formação. “A resolução foi publicada e o Detran de Santa Catarina encaminhou um e-mail confirmando que passa a vigorar nesta segunda-feira. Mas não deu detalhes se quem já está fazendo as aulas obedece a regra antiga ou a atual. O órgão, que é o responsável por fazer isso, não publicou nenhuma portaria . Só vamos conseguir saber isso amanhã (hoje) quando as autoescolas entrarem no sistema atualizado”, finalizou Ribeiro.

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