Defesa acredita em reversão de pena

Foto: Arquivo/TN
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Redação

Criciúma

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O empresário Rogério Cizeski, dono da Criciúma Construções, foi condenado pela Justiça a oito anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estelionato. Após a sentença, assinada pelo juiz Bruno Makowiecky Salles, da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, a defesa de Cizeski já anunciou que irá entrar com recurso da decisão. O magistrado também permitiu que o condenado se defenda em liberdade.

Segundo informou o advogado responsável pela defesa do empresário, Lucas Rabelo, a intenção é entrar com uma apelação requerendo uma nova análise dos méritos do processo. “Vamos fazer esse encaminhamento e aguardar a tramitação. Eu acredito que possa ter a reversão da condenação. O processo ele carece de elementos para condenar o acusado de forma como foi proferida a sentença”, analisou.

Cizeski foi denunciado em 2013 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter lesado 38 compradores de apartamentos em um empreendimento licenciado por meio de fraude e embargado antes de ser concluído. Pelo menos 20 delas chegaram a quitar os imóveis. Cada uma das vendas constituiu um delito de estelionato, tipificado pelo Código Penal como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

Empresa tem milhares de consumidores lesados

Em maio de 2014, o Ministério Público instaurou inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar atos, em tese ilícitos, praticados na administração de grande empresa de construção civil. Na época, a Criciúma Construções estava inadimplente com 8.800 consumidores de várias regiões de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul, uma vez que os empreendimentos lançados e comercializados por ela estavam todos atrasados ou paralisados.

A partir dessa apuração, o Ministério Público ajuizou 28 ações civis públicas visando proteger os direitos dos milhares de consumidores lesados. Dessas ações, 17 foram ajuizadas na Comarca de Criciúma, 1 em Forquilhinha, 2 em Chapecó, 7 em Jaraguá do Sul e 1 em Joinville.

Paralelamente à atuação na área cível, o Ministério Público deflagrou investigação criminal para apurar a responsabilidade dos dirigentes da empresa em relação às várias práticas ilícitas descobertas. Somente na Comarca de Criciúma foram cinco ações penais ajuizadas contra Rogério Cizeski.

Na área cível, as ACPs pedem a reparação de um dano causado à sociedade. Já na área criminal, o MP pede que os responsáveis respondam criminalmente pelos crimes que tenham cometido.

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