Criciúma: MP determina que veículos não estacionem mais em calçadas

DTT iniciou a fiscalização nesta quarta-feira, 4, sobretudo em revendas da Avenida Centenário

Foto: Matheus Reis/TN
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Matheus Reis

Criciúma

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Provavelmente você já viu ou até mesmo passou por calçadas que estavam sendo ocupadas por automóveis de revendas em Criciúma. A cena não vai mais se repetir. A Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) começou a cumprir nesta quarta-feira, 4, um pedindo feito pelo Ministério Público (MP), por meio do promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa, para fiscalizar estas empresas a fim de que elas retirem os automóveis de calçadas ou passeios públicos. Os agentes de trânsito iniciaram o trabalho com o apoio da Polícia Militar (PM) na Avenida Centenário e devem, ainda, passar nos próximos dias por outras regiões do município.

De acordo com o gerente de operações de trânsito da DTT, Paulo Borges, a ação é um desdobramento de um Inquérito Civil Público, instaurado pelo próprio MP, a pedido da Associação de Deficientes Visuais de Criciúma. O promotor alegou no documento enviado à DTT que é “fato público e notório que as calçadas/passeios públicos e edificações do Município de Criciúma, quase que em sua totalidade, encontram-se em desacordo com a norma técnica e legislação em vigor atinentes à acessibilidade”.

Conforme Borges, os agentes de trânsito solicitavam a retirada dos automóveis e, caso não fossem atendidos, tinham autorização para eles mesmos retirarem.

Pelo menos seis metros livres

O Plano Diretor de Criciúma, segundo o gerente de operações de trânsito, dispõe que seis metros de calçada devem estar livres. Destes, 2,8 metros são utilizados para a colocação de placas, por exemplo, e o restante para a passagem desobstruída dos pedestres. “Vale lembrar que esta é uma regra nova, ou seja, construções mais antigas não seguem estes parâmetros. Assim, se alguma empresa tem o desejo de ter um estacionamento em frente ao seu comércio ou, neste caso, revendas, precisa possuir mais de seis metros”, informa Borges.

Os pedidos e regularizações são feitos junto à Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) da prefeitura de Criciúma.

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