Criciúma: Comissão de Investigação do Criciumaprev chega ao seu último dia

Votação dos relatórios – original e substitutivo – ocorre no início da tarde; nova CI que trata do mesmo assunto foi protocolada

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Bruna Borges – Criciúma

Uma denúncia no Ministério Público resultou na instauração de uma Comissão de Investigação (CI) na Câmara de Vereadores de Criciúma. Esse fato ocorreu em abril deste ano e, desde então, testemunhas foram ouvidas e documentos reunidos, com o intuito de apurar se houve irregularidades na relação entre a Prefeitura e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais, o Criciumaprev. Essa comissão encerra os seus trabalhos hoje, às 13h30min, com a votação dos relatórios finais.

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Os pareceres são dois. O primeiro deles foi construído pelo vereador escolhido como relator da CI, Ademir Honorato (MDB), e lido na última segunda-feira, em sessão da comissão. Já o segundo é um substitutivo de autoria de Julio Colombo (PSB), que foi sorteado para obter vista do documento e optou por protocolar um segundo relatório, com outras conclusões.

Esse segundo parecer será lido na reunião de hoje e em seguida vai para votação. A ordem definida pelo regimento das CIs do Legislativo é de que a votação inicie pelo substitutivo, ou seja, pelo documento escrito por Colombo. Caso ele obtenha maioria dos votos, será aprovado e o original não será apreciado.

Já se a maioria decidir pela reprovação do substitutivo, entra em análise o texto original, o de Ademir, que também pode ser aprovado ou reprovado, dependendo da maioria de votos.

A CI do Criciumaprev é formada pelos vereadores Julio Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (MDB), Edson do Nascimento, o Paiol (PP), Zairo Casagrande (PSD), Julio Colombo (PSB), Aldinei Potelecki (PRB) e pastor Jair Alexandre (PSC).

“Todo o trabalho da comissão foi realizado seguindo 100% do que manda o regimento interno. O processo foi conduzido da melhor forma para dar uma satisfação para aqueles que denunciaram as possíveis irregularidades e principalmente para os contribuintes de Criciúma sobre essa situação do instituto que já vem se arrastando há tantos anos”, avalia o presidente da CI, Julio Kaminski.

Os pontos apurados pela CI são a ausência de parecer dos conselhos de Administração e Fiscal no projeto de parcelamento dos débitos do Município com o Criciumaprev, aprovado em 2018; inexistência no projeto de lei dos valores a serem parcelados; atos obrigatórios do presidente do instituto e a falta de pagamento das contribuições previdenciárias, por parte da Prefeitura, mesmo com recursos em caixa.

 

Nova comissão é protocolada

Apesar de todo o trabalho da CI encerrar hoje, o assunto Criciumaprev seguirá na pauta do Legislativo. Isso porque na última sexta-feira foi protocolado o pedido de abertura de uma nova Comissão de Investigação.

A iniciativa foi de Julio Colombo que, ao analisar o relatório para construir um substitutivo, entendeu que seria necessário aprofundar as investigações sobre o instituto, coletando informações sobre o que ocorreu com o Criciumaprev desde quando foi implantado, em 2001.

“Essa é uma ideia que surgiu porque quando eu comecei a pensar em fazer um relatório substitutivo, eu não tinha base sobre como se chegou a esse ponto. A gente só sabe que chegou a esse ponto, que fez um parcelamento, outro parcelamento, mas não sabe como chegou a isso. Temos que investigar o passado, é isso que a gente quer, desmistificar e trabalhar para o bem do Criciumaprev”, disse Colombo ao explicar a iniciativa.

A instauração dessa CI deve ser comunicada em plenário na sessão ordinária de hoje e logo depois aberto prazo de 24 horas para que as bancadas indiquem seus vereadores para fazerem parte. Depois, os membros terão 10 dias para realizarem a primeira reunião. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.

A implantação de uma nova CI não interrompe os trabalhos da atual, que será votada e encerrada hoje, às 13h30min. Os pontos investigados são semelhantes aos que já foram apurados, porém agora o objetivo é elucidar fatos ocorridos nos últimos 18 anos.

O requerimento de abertura diz que a CI tem “a finalidade de apurar/investigar possíveis irregularidades existentes entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e o CRICIUMAPREV, desde a criação/fundação do referido instituto”.

Os demais pontos que serão apurados são: ausência de pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal quando dos respectivos parcelamentos; ausência de valores no somatório do débito demonstrado a este Poder Legislativo, visando à parcelamentos; atos atribuídos ao presidente e ex-presidentes do CRICIUMAPREV, no tocante às obrigações pertinentes ao adimplemento de parcelas, conforme legislação vigente nos períodos correspondentes; ausência de pagamento dos valores devidos pela Prefeitura Municipal de Criciúma ao CRICIUMAPREV e a possível existência de saldo financeiro para quitação destes débitos.

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