Amesc pede reconsideração de governador sobre aumento no ICMS

Prefeitos afirmam que alíquota de 17% sobre insumos e defensivos agrícolas inviabiliza o agricultura nos municípios e prejudica a competitividade dos produtores

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Lucas Renan Domingos

Araranguá

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Os decretos publicados pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, referente ao aumento de 17% das alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), continua rendendo insatisfações. Ontem foi a vez da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) se posicionar sobre o assunto. A associação publicou uma nota pedindo a reconsideração de Moisés sobre a decisão.

Dos 15 prefeitos da Amesc, 13 assinaram um documento encaminhado ao Governo do Estado de Santa Catarina. A solicitação da ação visa diminuir impactos econômicos no Extremo Sul. É que, com o decreto, o ICMS passa a incidir em insumos em defensivos agrícolas, gerando custos elevados para uma região onde a agricultura predomina.

“A atividade no campo corresponde a 40% da arrecadação em Maracajá. E esse percentual é ainda maior em outros municípios da Amesc”, afirmou o prefeito de Maracajá a presidente da Amesc, Arlindo Rocha. Para ele, a medida adotada pelo governador possui o objetivo de aumentar a arrecadação para manter Santa Catarina saudável, mas a decisão, na avaliação de Rocha, vai ocasionar efeito contrário.

“Basta olhar para a nossa região. Ela se desenvolveu em torno de agricultura. Pequenos colonos passaram a ter agronegócios e hoje são grandes empresários. Isso graças a qualidade do que aqui produzimos. E aumentar a alíquota vai diminuir a competitividade dos nosso produtores e inviabilizar o setor. Logo, teremos prejuízos, perdendo arrecadação”, analisou o presidente.

Caminho para o entendimento

Rocha reforça que a mensagem encaminhada para Moisés é um recado da Amesc para que o governador abra diálogo com os municípios. “Não estamos querendo criticar as ações do governo. Por isso não fizemos uma nota de repúdio, sim um pedido de reconsideração. Eu, na qualidade de presidente da Amesc, enxergo que o governador vem  fazendo boas escolhas. Essa medida foi um erro. E erros precisam ser resolvidos. Cremos que ele vá fazer isso”, disse.

Na avaliação do prefeito de Maracajá, no atual momento, os produtores já possuem dificuldades que precisam superar para conseguirem se manter ativos no mercado. “O que é cobrado nos outros estados é abaixo do que é em Santa Catarina. Ainda temos as ameaças de produtos de países vizinhos como o Paraguai, por exemplo. Estamos trabalhando no nosso limite. Se continuar esse decreto, vamos ser prejudicados”, reafirmou Rocha.

Outro argumento utilizado pela Amesc é a parceria que a região vem tendo para ajudar a solucionar problemas que seriam do governo. “Estamos realizando consórcios como o da manutenção de rodovias. Viemos entendendo o espírito de participação entre as gestões municipais e o Estado. Agora também precisamos que esse caminho seja inverso”, enalteceu.

Na nota assinada pelos prefeitos da Amesc, a instituição ainda fala no impacto nos postos de trabalho. “A queda da produção agrícola e o desemprego em toda a cadeia produtiva serão inevitáveis”, justifica o texto. “Tal medida onera ainda mais a produção agrícola, afeta diretamente a rizicultura, que é um dos principais pilares econômicos do Extremo Sul”, salienta o comunicado.

Por fim, a Amesc ainda pede agilidade na revogação do decreto “Os prefeitos da região da Amesc esperam que o governador do Estado de Santa Catarina atenda o pleito dos municípios e produtores rurais e reveja esta situação urgentemente. O debate saudável colabora a construção de um Estado melhor para todos os catarinenses”, completa.

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