Constituição não permite intervenção militar

Professor doutor explica que se, ditadura militar se repetisse no Brasil, os protestos dos últimos dias nem poderiam estar acontecendo

Foto: Lucas Colombo/DN

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Matheus Reis

Criciúma

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Muitos manifestantes carregam, em meio aos protestos que apoiam a paralisação dos caminhoneiros, faixas pedindo “Intervenção Militar já”. Não é incomum, também, a divulgação de áudios por meio de redes sociais falando que a Constituição prevê que “depois de sete dias e seis horas” ou “depois de 10 dias, o Exército pode tomar conta de tudo”. No entanto, vale ressaltar que isto é uma mentira e que a Constituição Federal, no seu primeiro artigo, destaca que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político”.

Além disso, a Constituição de 1988 também antecipa no artigo 142 que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. Ou seja, não há possibilidade de intervenção militar.

Para tanto, nem de longe esta é uma boa solução para o Brasil, de acordo com o professor doutor da Unesc João Henrique Zanelatto. Para ele, o pedido do povo nas ruas reflete a insatisfação com o atual Governo, todavia, este é um desejo muitas vezes ignorante e contraditório. “As pessoas estão nas ruas lutando pelo seu direito e junto com isto pedem intervenção militar. Porém, parece que esquecem que durante a ditadura militar que o Brasil viveu durante 21 anos nenhum direito era respeitado”, lembra Zanellato.

Zanellato recorda que durante o período foram criados “Atos Institucionais”, os AI, que ditavam regras. O pior deles, segundo ele, é o AI 5, que concedia poderes ao presidente, sobretudo de intervenção. O ditador podia intervir em Estados e Municípios; cassar mandatos de vereadores, prefeitos e deputados, além de poder suspender direitos políticos de qualquer brasileiro; dar censura para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas e, inclusive, proibir manifestações populares de caráter político. “Ou seja, estas manifestações nem estariam acontecendo”, reitera.

Democracia é a solução

O professor doutor conta que a ditadura advinda com o golpe militar de 1964 nasceu em um período parecido com o que o Brasil vive neste momento. O presidente João Goulart (PTB) era vice de Jânio Quadros (UDN), que renunciou poucos meses depois de eleito. O país vivia grandes problemas socioeconômicos e Jango, como era conhecido João, tinha “fama” de líder comunista por ter sido condutor sindical.

Em princípio a ditadura era para durar pouco tempo e “colocar ordem no país”, contudo, durou de 1964 a 1985, quando Tancredo Neves assumiu a presidência de forma indireta prometendo ser a última eleição desta forma em resposta às manifestações das “Diretas Já”. Foram estas manifestações populares que findaram com o período. Para o professor, a democracia é a única solução. “Foi a pressão da sociedade buscando seus direitos que acabou com o regime militar. Greves entre os metalúrgicos, mineiros, ceramistas mostraram o poder do povo”, recorda.

Durante o regime, além de todos os direitos que foram perdidos pelos brasileiros, a Comissão Nacional da Verdade contabiliza pelo menos 430 mortos ou desaparecidos.

Ditadura Militar em Criciúma

Com grande participação de trabalhadores, sobretudo mineiros, em manifestações populares, Criciúma sofreu muito com a ditadura militar brasileira. Nomes da cidade sofreram com prisões e torturas. O estudante João Batista Rita não foi encontrado até hoje. Nascido em Braço do Norte, ele se criou em Criciúma e foi preso pela última vez em 1973 na Argentina por um grupo de homens armados, falando português.

Locais onde hoje estão lugares conhecidos de Criciúma, como estádio Heriberto Hülse, o Centro Cultural Jorge Zanatta e o Colégio Lapagesse eram prisões onde os presos sofriam tortura que duravam muitas vezes uma madrugada toda.

“Para quem sabe o que foi a ditadura militar brasileira e quem defende a democracia, dói ver manifestantes pedindo intervenção militar”, lamenta Zanelatto.

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