Os vereadores de Criciúma decidiram, em reunião na Câmara no início da tarde desta segunda-feira, 22, enviar um ofício para o prefeito Clésio Salvaro (PSDB) pedindo que revogue imediatamente o decreto assinado em 19 de dezembro de 2017 e que trata do padrão construtivo dos imóveis na cidade. O decreto foi o que mais impactou com relação ao aumento de valores verificado pela população no IPTU. “O decreto reenquadra as construções. Pedimos a revogação por causa do impacto financeiro que trouxe aos cidadãos. Acreditamos que o aumento poderia ter sido discutido melhor junto às entidades representativas da sociedade”, explicou o presidente da Câmara, Julio Colombo (PSB).
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Uma reunião já está pré-agendada na 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma para a próxima quinta-feira, 25, às 14h, para conversa com o Ministério Público (MP) caso o prefeito decida não fazer a revogação. “Se ele fizer, a ida dos vereadores ao MP fica automaticamente cancelada”, salienta Colombo.
Para os vereadores, a mudança no padrão das construção poderá vir posteriormente através de Projeto de Lei do Executivo, mas desde que haja ampla discussão com a sociedade antes da aprovação.
Assista entrevista coletiva do presidente da Câmara, Julio Colombo:
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