Maracajá
Dos recursos próprios arrecadados nos quatro primeiros meses de 2017, a Administração Municipal de Maracajá mantém em caixa quase R$ 3 milhões, o equivalente a dois meses de receita mensal, em média de R$ 1,4 milhão. Mesmo desenvolvendo gestão deste nível de resultados, a administração superou os limites mínimos legais para aplicação de recursos em educação, saúde, de destino do Fundeb e ficou abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com folha de pagamentos de servidores.
Os dados contábeis da administração municipal de Maracajá foram apresentados na noite desta quarta-feira, 31, cumprindo o que determina a LRF e realizando audiência pública para “demonstrar, discutir e avaliar o cumprimento das metas fiscais” do 1º quadrimestre, como prevê a lei. Além da exigência da LRF, a administração fez, pela segunda vez, sob coordenação da Secretaria de Administração, a sua prestação de contas, demonstrando todas as fontes de receitas e despesas, inclusive disponibilizando ao público todos os documentos, como notas fiscais, contratos e convênios referentes aos meses de março e abril.
Ficou claro, por meio da apresentação, que o município se destaca das demais prefeituras, que vivem situação financeira complicada. A realidade de Maracajá é inversamente proporcional, pois houve geração de caixa e resultado positivo crescente no período. A secretária de administração Marluci Freitas Bitencourt mostrou ao público o portal da transparência que demonstra todas as receitas, despesas, funcionários, veículos e patrimônio do município, no qual, segundo ela “a população maracajaense pode fiscalizar pela internet, a aplicação e investimento dos recursos do município, por meio do site do município www.maracaja.sc.gov.br na guia transparência, portal da transparência.”
“Nossa proposta de gestão tem base nos princípios da legalidade e transparência de todos os atos administrativos, sem exceções, todos os documentos estão disponíveis e nossos técnicos prontos para tirar as dúvidas”, explica o prefeito Arlindo Rocha. A economia, disse, é resultado da aplicação racional e criteriosa dos recursos recebidos, o enxugamento da máquina pública e dos servidores contratados e comissionados e uma busca permanente, em todos os setores, de melhores resultados na prestação do serviços, com menos dispêndio.
No Departamento de Saúde, no qual a lei exige investimento próprio de 15%, nos quatro primeiros meses a administração aplicou 17%; na educação já foram empenhados investimentos na ordem de 27%, dois pontos percentuais além da exigência legal. O regramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ) exige que do total sejam investidos, no mínimo 60% na folha de pagamentos e a administração investiu 80%. A folha de pessoal deve custar no máximo, segundo a LRF, 54% e em Maracajá este custo foi de, apenas, 47,8% nos quatro primeiros meses.
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