Maracajá tem dois meses de receita em caixa: R$ 3 milhões

Os dados contábeis foram apresentados cumprindo o que determina a LRF, em audiência pública

Foto: Divulgação/DN
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Maracajá

Dos recursos próprios arrecadados nos quatro primeiros meses de 2017, a Administração Municipal de Maracajá mantém em caixa quase R$ 3 milhões, o equivalente a dois meses de receita mensal, em média de R$ 1,4 milhão. Mesmo desenvolvendo gestão deste nível de resultados, a administração superou os limites mínimos legais para aplicação de recursos em educação, saúde, de destino do Fundeb e ficou abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesa com folha de pagamentos de servidores.

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Os dados contábeis da administração municipal de Maracajá foram apresentados na noite desta quarta-feira, 31, cumprindo o que determina a LRF e realizando audiência pública para “demonstrar, discutir e avaliar o cumprimento das metas fiscais” do 1º quadrimestre, como prevê a lei. Além da exigência da LRF, a administração fez, pela segunda vez, sob coordenação da Secretaria de Administração, a sua prestação de contas, demonstrando todas as fontes de receitas e despesas, inclusive disponibilizando ao público todos os documentos, como notas fiscais, contratos e convênios referentes aos meses de março e abril.

Ficou claro, por meio da apresentação, que o município se destaca das demais prefeituras, que vivem situação financeira complicada. A realidade de Maracajá é inversamente proporcional, pois houve geração de caixa e resultado positivo crescente no período. A secretária de administração Marluci Freitas Bitencourt mostrou ao público o portal da transparência que demonstra todas as receitas, despesas, funcionários, veículos e patrimônio do município, no qual, segundo ela “a população maracajaense pode fiscalizar pela internet, a aplicação e investimento dos recursos do município, por meio do site do município www.maracaja.sc.gov.br na guia transparência, portal da transparência.”

“Nossa proposta de gestão tem base nos princípios da legalidade e transparência de todos os atos administrativos, sem exceções, todos os documentos estão disponíveis e nossos técnicos prontos para tirar as dúvidas”, explica o prefeito Arlindo Rocha. A economia, disse, é resultado da aplicação racional e criteriosa dos recursos recebidos, o enxugamento da máquina pública e dos servidores contratados e comissionados e uma busca permanente, em todos os setores, de melhores resultados na prestação do serviços, com menos dispêndio.

No Departamento de Saúde, no qual a lei exige investimento próprio de 15%, nos quatro primeiros meses a administração aplicou 17%; na educação já foram empenhados investimentos na ordem de 27%, dois pontos percentuais além da exigência legal. O regramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb ) exige que do total sejam investidos, no mínimo 60% na folha de pagamentos e a administração investiu 80%. A folha de pessoal deve custar no máximo, segundo a LRF, 54% e em Maracajá este custo foi de, apenas, 47,8% nos quatro primeiros meses.

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