Tribunal Regional Federal proferiu decisão favorável ao Governo Federal nesta quarta-feira, dia 26
Brasília
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira, dia 26, a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis no país. Com a decisão, voltará a valer o decreto do presidente Michel Temer, elevando a carga tributária sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.
Nessa terça-feira, dia 25, a Justiça Federal no Distrito Federal havia suspendido o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis, anunciado pelo governo na última quinta-feira, dia 20. O reajuste havia sido considerado inconstitucional, por ter sido feito por de decreto, e não por projeto de lei.
Com informações do G1 e Agência Brasil
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